O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta tarde de quarta-feira (20) uma questão de ordem sobre se conselheiros dos tribunais de contas estaduais devem manter prerrogativa de foro especial nos tribunais superiores. Caso entenda que a restrição do foro a parlamentares decretada pelo STF no início de maio deve ser estendida a outras autoridades, também as ações que envolvam conselheiros passam a tramitar em primeira instância.
Atualmente, há 26 ações penais e 28 inquéritos originados em 12 estados que envolvem conselheiros dos respectivos tribunais de contas. Um deles do Paraná, relativo à Operação Quadro Negro.
Treze conselheiros estão afastados de suas funções no país. O Rio de Janeiro é recordista: seis dos sete membros do colegiado estão fora da corte respondendo a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, por flagrantes em pleno exercício do caso.