O Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quinta-feira (21), o julgamento sobre se órgãos de investigação e acusação podem ter acesso a dados da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, órgão que substituiu a Coaf) sem prévia autorização judicial.
A sessão recomeça após o único voto apresentado na sessão de quarta-feira (20), do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a favor de limitações de acesso a dados bancários e fiscais. Em julho, Toffoli – atendendo a um recurso do senador Flávio Bolsonaro – havia proibido este acesso em medida liminar. O Supremo decide agora se confirma ou não a decisão de Toffoli.
Dez ministros proferem seus votos a partir de hoje, mas é possível que outra sessão deva ser agenda para a conclusão do resultado.