STJ deve retomar dia 21 o caso da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar no dia 21 (quarta-feira) o julgamento do agravo regimental relativo ao projeto de execução da  Faixa de Infraestrutura , no Litoral do Paraná,  que prevê a ligação entre a rodovia PR-407 e a Ponta do Poço, no município de Pontal do Paraná, de interesse do Governo do Estado.

No mês passado, o STJ, adiou o julgamento do recurso devido à necessidade de mais tempo para a análise de novos documentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em favor da aprovação do projeto com destaque para  a importância daquele empreendimento na política de desenvolvimento regional.

A realização da obra enfrenta contestação de movimentos ambientalistas e do Ministério Público (estadual e federal) que tentam barrar, no STJ, uma licença prévia concedida pelo Instituto Água eTerra (IAT), antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A região é de Mata Atlântica e a obra chegaria à Ponta do Poço onde está prevista a construção de um porto privado para containers.

Em novembro de 2017, o antigo IAP concedeu licença prévia para o início da construção da faixa, mas desde então o caso está na Justiça.

Além do governo do Estado e do Ministério Público, o julgamento da matéria está sendo acompanhado pela diretoria do Movimento Pró-Paraná.

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