O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a Petrobras a vender oito refinarias de petróleo – uma das quais a de Araucária (Repar), na região metropolitana de Curitiba. A Unidade de Industrialização de Xisto, localizada em São Mateus do Sul, também poderá ser colocada à venda.
Por seis votos a quatro, o STF entendeu que a estatal pode privatizar as unidades sem necessidade de prévia autorização do Congresso.
A decisão representa uma vitória para o governo e ao interesse da Petrobras de se desfazer de segmentos que não compõem sua atividade-fim, isto é, de explorar jazidas de petróleo concentradas principalmente nas camadas de pré-sal. Atualmente, a Petrobrás detém o controle de 13 refinarias.
O plano da estatal foi debatido na Suprema Corte por uma provocação do poder Legislativo. Em julho, as mesas do Senado, Câmara e Congresso pediram ao STF que impedisse a venda das refinarias da forma planejada pela petroleira.
O ministro Edson Fachin foi o relator do processo e votou para proibir o governo de vender as unidades. Foi voto vencido, acompanhado, porém, pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. A favor da venda votaram Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Em janeiro deste ano, o governador Ratinho Jr. se reuniu com a direção da Petrobras evitar a privatização. “Entendemos que privatizar é algo do mercado, mas vamos buscar o maior número de informação possível para que uma população não seja prejudicada”, disse o governador.
No pacote de privatizações da estatal também está outra refinaria que opera no Paraná – a Unidade de Industrialização de Xisto, em São Mateus do Sul.
A Repar é a principal fonte de arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) de Araucária, correspondendo a 80% da receita do município. Em 2018, o recolhimento resultou em R$ 400 milhões nos cofres da cidade.
Ela é protagonista também na arrecadação do estado: representa mais de 8% do ICMS do Paraná (fica atrás apenas da Copel em geração deste tipo de imposto). Em 2019, isso correspondeu a quase R$ 3 bilhões na renda paranaense, segundo o Tribunal de Contas do estado e da Gestão de Receita Orçamentária.
Estão acabando com o que foi construído, tiirando outra vez dos povos originários, tirando dos imigrantes que foram adotados como filhos dessa pátria, para entregar aos donos do mundo. Nossa água, nossos minerais, nossas roças, nossos bois, etc