Faltando apenas os votos dos ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli – que deverão se pronunciar nesta quinta-feira (18) – o Supremo Tribunal Federal decidiu manter o chamado inquérito das fake news, que desde 2019 apura ameaças contra os ministros da corte.
A investigação (Inq 4.871) foi aberta por ordem ministro Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes para presidir o processo. O inquérito corre sob sigilo.
Logo após anunciado, o partido Rede Sustentabilidade ajuizou uma ADPF para questionar a portaria que determinou a abertura do inquérito.
Além do relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, votaram até o momento os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Todos eles acompanharam o relator e entenderam que ataques em massa, orquestrados e financiados com propósito de intimidar os ministros e seus familiares, justificam a manutenção das investigações.
O relator também afirmou que a regra regimental do Supremo que prevê a hipótese de instauração de inquérito, de ofício, pelo presidente da Corte, tem e deve ter “nítidos limites constitucionais”, não sendo usual o manejo desse dispositivo. Afinal, para garantir isenção e independência, aquele que julga não deve investigar e muito menos acusar.
Investigações já realizadas mostram suposta participação do Palácio do Planalto, por meio do chamado Gabinete do Ódio, como uma das fontes de propagação de notícias falsas e de ataques ao Supremo.