STF julga regra que pode beneficiar o partido Aliança pelo Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (4) um processo que questiona regras para a fundação de partidos políticos, segundo informa o jornal carioca O Globo.  A ação, de autoria do Pros, questiona trecho da reforma eleitoral de 2015 que dificultou a criação de legendas. A legislação exige a comprovação do apoio apenas de eleitores não filiados a outro partido político. Dependendo do resultado, o julgamento pode facilitar a criação do Aliança pelo Brasil, articulada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Pros argumenta que a regra não pode valer, porque gera “espécie de desigualdade entre os cidadãos. “Sob o ponto de vista de um Estado Democrático, qual seria a finalidade de uma norma tendente a gerar espécie de desigualdade entre seus próprios cidadãos, isto é, desprestigiar aqueles que estejam associados a um ente partidário e dotar de prerrogativas somente aqueles que não tenham filiação? Certamente a nova regra irá desmotivar o ingresso do nacional na vida partidária e, assim, limitar a participação popular no processo democrático”, argumenta o Pros.

Outro trecho questionado da legislação estipula prazo mínimo de cinco anos de registro perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes que ele possa se fundir ou incorporar outras legendas.

Também está na pauta do plenário do STF desta quarta-feira outro julgamento que pode influir nas eleições municipais deste ano. É o recurso do PSB contra trecho da reforma eleitoral que exige a realização de novas eleições quando a Justiça Eleitoral negar o registro de candidatura depois da vitória do candidato a eleição majoritária, independentemente do número de votos anulados. Parecer do Ministério Público é contra a norma, porque “não é razoável a renovação do pleito nas hipóteses em que a nulidade não atingiu mais da metade dos votos válidos”. (De O Globo).

 

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