O Supremo Tribunal Federal julga na tarde desta quarta (28) a validade de um decreto de indulto editado no Natal do ano passado pelo presidente Temer. Entre os possíveis beneficiados, estariam condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.
O indulto é concedido pelo presidente da República, que tem o poder de perdoar alguns crimes na época do Natal. Mas era voltado para pessoas que tivessem cometido crimes de menor gravidade, condenados a até 12 anos de prisão e que já tivessem cumprido um quarto da pena. Isso mudou no ano passado, quando o presidente Michel Temer editou um decreto de indulto que estabelecia novas regras para o perdão presidencial.
De acordo com o texto do decreto de Temer, o indulto natalino poderia ser concedido para pessoas que tivessem cumprido apenas um quinto da pena, 20% em qualquer caso de crime praticado sem violência. O decreto também acabou com qualquer limite de pena para concessão do indulto. Com isso, o presidente abriu a possibilidade de o perdão ser concedido em casos de crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, cujas as penas em geral são maiores.
O chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, protesta contra a possibilidade de soltura de 27 condenados. Pelo Twitter, ele afirma que
- O indulto de Temer fulmina a estratégia de expansão das investigações com base em colaborações premiadas, o motor propulsor da Lava Jato. Na colaboração, o réu entrega informações e provas sobre crimes e criminosos, devolve o dinheiro desviado em troca da diminuição da pena.
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O presente de Natal aos corruptos produz uma profunda injustiça. Sequer o ressarcimento dos cofres públicos é exigido para o perdão. Enquanto alguns países são paraísos fiscais ou financeiros, o indulto confirma o Brasil como o paraíso da impunidade dos colarinhos brancos.
Dallagnol ilustra sua opinião com um quadro contendo os nomes dos 27 condenados que seriam beneficiados:
Interessante que quando o Richa foi solto ficou quietinho