Por 8 a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quarta-feira (2) que vão analisar uma tese defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para fixar critérios e delimitar o alcance da decisão que abre brecha para a anulação de condenações da Operação Lava Jato. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (3).
Pela tese de Toffoli, condenações podem ser anuladas nos casos em que o réu delatado (alvo de acusação) pediu à Justiça para falar por último, mas teve a solicitação negada em primeira instância – e comprovou, dessa forma, o prejuízo à defesa.
Ao tentar demarcar os efeitos da decisão do STF, esclarecendo as circunstâncias em que as condenações podem ser anuladas, Toffoli busca garantir segurança jurídica e orientar as diversas instâncias judiciais de todo o País na tomada de decisões.
A tese sugerida por Toffoli é dividida em dois pontos, que agora serão analisados separadamente, em duas outras votações distintas:
1) Em todos os procedimentos penais, é direito do acusado delatado apresentar as alegações finais após o acusado delator que, nos termos da Lei 12.850, de 2013, tenha celebrado acordo de colaboração premiada devidamente homologado, sob pena de nulidade processual, desde que arguido até a fase do art. 403 do CPP (Código de Processo Penal) ou o equivalente a legislação especial, e reiterado nas fases recursais subsequentes;
2) Para os processos já sentenciados, é necessária ainda a demonstração do prejuízo, que deverá ser aferida no caso concreto pelas instâncias competentes.
A tese defendida por Toffoli não favoreceria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Motivo: neste caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação de Lula em primeira instância. (do jornal O Estado de S.Paulo)
Outra materia que vou passar direto aos comentários. Como assim “minar a Lava Jato” ?
Tenho sentido saudades daquele ContraPonto que repercutia a Vaza Jato. Acho que o “ímpeto jornalístico” tomou Doril.
Vai no Rio de Janeiro e vê o que a Lava Jato minou .E aproveita e vai em Brasilia pra ver o que a Lava Jato construiu. Simples. da pra fazer de ônibus.
ContraPonto devia ler a Vaza Jato a fundo. Aposto que o livro do Janot já foi..
Logo estou com o Mengão, com o Intercept e contra este arranjo de classes fajuto.
O que minou a Lava Jato foi o comportamento de seus integrantes. Seletividade, parcialidade, blindagem de alguns políticos “simpáticos” à operação, excesso de vaidade e de exposição, arrogância, desrespeito à legislação e sei lá mais quantos defeitos. Some-se a isso o inacreditável fato de Sergio Moro aceitar o cargo de ministro, as revelações do Intercept, (algumas já confirmadas por pessoas citadas nas conversas), o livro do Janot e hoje a suspeita
de que auditores da receita estavam estorquindo investigados, só para citar os principais pontos até aqui, e dá pra ter uma idéia clara de que a Lava Jato se desmontou por si mesma, pelos erros primários cometidos. Daí não adianta culpar agora o STF, que tardiamente tenta por alguma ordem na confusão. Aquilo que já foi uma quase unanimidade logo no início se revelou apenas um projeto de poder de alguns membros do judiciário.
isso mesmo