O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira a decisão sobre a legalidade do generoso decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer em 2017. A Procuradoria Geral da República ingressou com ação contra o indulto alegando que, por seus termos, o decreto beneficiaria também os condenados por corrupção contra administração pública – ou seja, seriam beneficiados também inúmeros réus da Operação Lava Jato.
Apenas dois dos 11 ministros votaram. Primeiro, o relato, Luiz Roberto Barroso, considerou que o indulto proposto ultrapassa a razoabilidade e infringe preceitos constitucionais. Outro a votar foi o ministro Alexandre de Moraes, que foi a favor do direito discricionário da Presidência da República quanto à abrangência dos beneficiários.
A sessão continuará nesta quinta-feira (29) para o voto dos outros nove ministros.
Se deferido será o insulto de Natal!