Só cinco de 16 obras de duas concessionárias de pedágio foram iniciadas

Apenas cinco das 16 obras previstas nos acordos de leniência firmados pelas concessionárias Rodonorte e pela Ecocataratas (Ecovia e Ecocataratas) com o Ministério Público Federal (MPF) já foram iniciadas. A conclusão é de um estudo elaborado pela equipe do gabinete do deputado estadual Homero Marchese (Pros) que, em agosto último, rodou todos os trechos de rodovias concessionadas do Paraná para verificar o andamento das obras e as condições das vias. Os acordos de leniência foram firmados por conta das ilegalidades apontadas pela Operação Lava Jato.

Na visita aos trechos, também ficou demonstrado que o cronograma de obras que já constava no contrato firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) antes da leniência também tem atrasos. Cinco quilômetros de duplicações que vão do km 328 ao km 333 da BR-376, sob responsabilidade da Rodonorte, ainda não foram concluídos.

No caso da Viapar, os atrasos envolvem a edificação dos contornos de Arapongas, Jandaia do Sul e Peabiru. Concessionária e Estado não se entendem sobre a responsabilidade pelas desapropriações necessárias às intervenções, e é altíssimo o risco de que as obras não saiam no prazo combinado, o que certamente causará enorme frustração aos usuários das vias. O MPF já expediu inclusive recomendação ao DER para resolver o assunto.
A Caminhos do Paraná deixou de entregar duas interseções previstas para 2019, além de 39 quilômetros de duplicação entre os Municípios de Araucária a Lapa, na BR-476. Para 2020, estão previstos mais 32 km de duplicação entre Guarapuava ao Trevo do Relógio, na BR-277, mas as obras nem sequer começaram. O DER informa que 14 (quatorze) autos de infrações foram expedidos em 2020 para a concessionária.
Por fim, a Econorte não entregou uma interseção na PR 153 prevista para 2019. O DER informa que a obra não ocorreu por conta do imbróglio jurídico envolvendo os Termos Aditivos do Contrato de Concessão n° 071/97 e Ação Popular n.º 2006.70.13.003009-4, o que fez com que a obra ficasse paralisada.
A demora na edificação das obras frustra enormemente o contribuinte paranaense, que pagou caro pelo pedágio nas rodovias do Estado, mas corre o risco de ficar sem a contraprestação correspondente.
“Esse nosso trabalho é uma prestação de contas para o cidadão e para o contribuinte paranaense que já foi tão penalizado. Entendemos que a transparência é a principal ferramenta para garantir o controle da gestão pública pela sociedade”, diz o deputado, que promete tomar as medidas necessárias para a conclusões das obras previstas e, para que em 2021 sejam elaboradas novas concessões com tarifas justas e maior investimento em obras.