Depois de uma terça-feira (19) em que o STF absolveu a senadora Gleisi Hoffmann e encheu de esperanças Lula e o PT, esta sexta-feira foi carregada de más notícias: numa primeira decisão, a Justiça homologou a temida delação do ex-ministro Antonio Palocci; e, numa segunda decisão, negou ser admissível um recurso do ex-presidente ao STF para ser solto da prisão que cumpre em Curitiba.

A absolvição de Gleisi foi encarada como uma postura do STF de não emprestar muito valor às delações premiadas. As acusações que pesavam contra a senadora e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, estavam baseadas quase exclusivamente em depoimentos de delatores, que não ofereceram as provas necessárias. A absolvição vinha sendo encarada como um fato que favoreceria a eventual anulação da sentença de 12 anos prisão a que Lula foi condenado.

Está marcada para o dia 26 uma sessão da 2.ª Turma do STF (a mesma que absolveu Gleisi) para julgar recurso do ex-presidente contra sua condenação. Mas o TRF4, na tarde desta sexta, disse que o recurso é incabível. Mas é claro que é o STF que dará a palavra final – se aceitará ou não o recurso. O caminho continua aberto, porém, em relação ao exame do recurso perante o STJ.

A homologação da delação de Antonio Palocci – aquela que conta que Lula e a Odebrecht tinham firmado “um pacto de sangue” – foi a primeira ajustada com a Polícia Federal de Curitiba, apenas dois dias depois que o STF tirou o Ministério Público Federal a exclusividade de firmar acordos de delação e estendeu-o também à Polícia Federal.

A inadmissibilidade do recurso de Lula ao STF consta de decisão da segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

O site Jota, especializado em notícias do mundo jurídico, explica o que o TRF4 entendeu:

TRF4 nega recurso de Lula ao STF contra condenação na Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acaba de negar a admissibilidade de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex. A decisão da juíza de segunda instância Maria de Fátima Labarrère, no entanto, reconhece recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esta decisão deve ter impacto no julgamento marcado para a próxima terça-feira (26/6) em que a 2ª Turma do STF apreciará recurso de Lula para que seja dado efeito suspensivo à condenação — o que o botaria em liberdade e o tornaria elegível. Neste dia, os ministros também analisarão pedido da defesa do petista, feito nesta semana, para que, em caso de rejeitarem a suspensão da sentença, sejam concedidas medidas cautelares, como a prisão domiciliar. O novo pedido dos advogados do ex-presidente ampliaram conversas para uma saída que tire o petista da cadeia, mas o deixe de fora da disputa eleitoral.

Na decisão, a juíza afirma que não prosperam os argumentos da defesa em relação à imparcialidade do juiz Sérgio Moro nem sobre um possível excesso de acusação. “O discurso retórico, sem a precisa indicação das violações aos dispositivos supostamente violados, não perfaz a imprescindível tecnicidade demandada pelos recursos excepcionais, fazendo incidir o óbice previsto na Súmula 284/STF, segunda a qual “é inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”, sustenta.

A magistrada também afirma que não houve algum tipo de parcialidade por parte do Ministério Público. “Não merece trânsito o recurso relativamente à alegação no sentido de que não foi tratado com a seriedade e a impessoalidade que se impunham aos membros do Ministério Público, tendo sido considerado inimigo “não em razão de fatos típicos efetivamente imputados, mas por causa da convicção desses agentes institucionais”.

Em avaliações reservadas feitas antes da decisão não admitindo o recurso, ministros diziam que o avanço da segunda instância poderia derrubar o argumento da petição inicial dos advogados de que o pedido de atribuição de efeito suspensivo foi requerido ao STF devido a demora do TRF4 em julgar a admissibilidade dos recursos às Cortes em Brasília. O entendimento desses integrantes do Supremo, porém, é que a defesa ainda poderia tentar fazer um aditamento, mas que haveria dificuldade em manter o caso em julgamento no STF.