A discussão de um projeto de lei que altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais terminou em quebra-quebra na Câmara Municipal de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. O caso aconteceu na sessão desta sexta-feira (3). Um servidor foi alvejado com bala de borracha pela equipe da Guarda Municipal que fazia a segurança do local.
A confusão começou quando representantes do Sindicato dos Servidores de Araucária (Sifar) e Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (Sismmar) tentaram entrar na Câmara, que tinha fixado o limite de 50 pessoas na casa.
Os manifestantes eram contrários ao projeto que aumenta a taxa da alíquota previdenciária de 11% para 14% aos servidores ativos e também aos aposentados.
Os manifestantes foram à Delegacia de Araucária e registraram um boletim de ocorrência (BO) a respeito dos fatos que aconteceram na manhã desta sexta-feira (3). Do portal Bem Paraná com assessorias.
Eis a íntegra de nota da Câmara de Araucária
A Câmara Municipal de Araucária esclarece os fatos ocorridos na manhã desta sexta-feira (03) durante a 8º sessão extraordinária.
Durante a sessão foi dada a palavra para as duas representantes do Fundo Previdenciário que estavam presentes na Casa. Durante os trabalhos, os membros de sindicatos no exercício de seu direito à manifestação, agiram com excessiva violência, invadindo as dependências da Câmara bem como tirando o portão do lugar e quebrando os vidros da janela da Câmara.
Os agentes da Guarda Municipal de Araucária fizeram bloqueio para que não houvesse maiores danos ao prédio bem como garantir a segurança dos servidores, vereadores e
público presente na sessão. Porém o ato de se manifestar pacificamente não foi realizado por parte dos manifestantes que, ao insistirem em invadir o plenário, a Guarda Municipal se viu obrigada a usar força.O direito à manifestação é livre, mas o abuso e descumprimento de normas podem ocasionar danos, como o servidor ferido e o prejuízo financeiro ao erário em ter de desembolsar recursos para a compra e reparo dos itens públicos danificados.
O Projeto de Lei nº 2.404/2021 (discutido) visa alterar a alíquota de contribuição previdenciária para se adequar à Emenda Constitucional nº 103/2019. A não adequação nessa emenda prejudica o recebimento de recursos federais.