O Fórum das Entidades Sindicais (FES), organismo que reúne associações e sindicatos que representam o funcionalismo público, expediu nota de protesto contra o projeto que o governador Ratinho Jr. encaminhou nesta segunda-feira (2) de projeto que extingue a concessão de licenças-prêmio aos servidores do Paraná.
A entidade reclama que, ao contrário das promessas, o governo não propôs uma discussão prévia do com os servidores. Considera também que estão errados os números informados para justificar adoção da medida que extingue um direito adquirido pelo funcionalismo.
Veja a íntegra:
Fórum repudia Projeto de Lei que acaba com as licenças dos Servidores
O FES – Fórum das Entidades Sindicais repudia a postura do Governo Ratinho Jr ao enviar para a Assembleia Legislativa proposta de retirada de direitos dos/as Servidores/as sem um debate prévio, verdadeiro e efetivo.
O FES tomou conhecimento pelas redes sociais de proposta que será apresentada pelo governo. Mais uma vez não existiu mesa de negociação e nenhum debate antecipado sobre o tema.
Ainda no dia de hoje (02/09) o Fórum levará ao líder do governo esta nota e solicitação de debate sobre o tema. É inadmissível a proposta de mesa de negociação permanente e a mesma não acontecer. Assim que tivermos a proposta em mãos faremos uma análise contundente sobre o tema as contraposições necessárias.
Nota da Agência Estadual de Notícias traz inverdades:
a) Primeira vez que o governo busca indenizar: também é a primeira vez que o governo anterior e o atual deixam um acumulado em relação aos servidores/as. Se tivessem concedido em tempo correto não haveria esse problema.
b) Contratos PSS na Educação: não é verdadeiro que os 20 mil professores/as da rede estadual e 11 mil funcionários/as estejam contratados para suprir essa demanda de licenças. Esses contratos que avançam desde 2005 deveriam estar supridos com concursos públicos, pois configuram necessidade permanente nas escolas públicas.
c) A licença especial é concedida aos/as servidores/as públicos principalmente para que esses/as tenham tempo para estudo, além da grande maioria, exercer atividade penosa, como nos casos de Educação, saúde, e segurança pública. Também diversas categorias têm trabalho insalubre e de periculosidade. Os/as servidores/as não possuem FGTS, por exemplo.
d) Passivo de R$ 3 bilhões: os/as servidores/as desejam usufruir da licença e não receber pelo pagamento, a não ser os que já se aposentaram. É necessário um cronograma para que os/as servidores/as possam retirar as licenças. Isso deve ser um debate efetivo entre servidores/as e governo.
e) Qualidade dos serviços públicos: governo alega que a falta do servidor/as cria prejuízo na qualidade: justamente pela situação de atividades penosas que a licença é necessária. Com a ausência das licenças tivemos uma ampliação de adoecimento entre os/as servidores/as.
f) Número de licenças: o Estado alega que concedeu 6.605 licenças em dez anos e que isso custou R$ 127 milhões. No caso R$ 1.200 milhão/ano, menos de 0,01% dos valores da renúncia fiscal/ano.
g) Estados citados: Rio Grande do Sul continua ofertando a licença em caso de estudos (PEC 242/15).
Bahia: também permanece o usufruto da licença especial dos/as servidores/as, estabelecida a regulamentação pela Lei 13.471/15.
DF: não extinguiu a licença. Chama-se agora licença-servidor. O/A servidor/a pode requerer em 120 dias. Em o governo não concedendo a licença é automático o usufruto por parte do/a servidor/a.Continuaremos e estaremos na luta por nossos direitos e faremos o contraponto ao governo e na ALEP para que a licença permaneça com o seu princípio original que é o direito ao estudo e ao descanso da atividade penosa.
Curitiba, 02 de setembro de 2019.
Fórum das Entidades Sindicais
Nunca trabalham. Prestam uma porcaria de serviço à população. Pq seria diferente agora?
A PGE desde 2016, já orientou as Secretarias a racionalizar a concessão das licenças.
https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=180559&indice=1&totalRegistros=431&anoSpan=2019&anoSelecionado=2017&mesSelecionado=0&isPaginado=false
Todos sabemos porque muitos empresários não tem o menor interesse em vender ou prestar serviços para o Estado. Para quem não sabe o motivo é simples e ao mesmo tempo complexo. A burocracia estatal aborrece o empresário e no mais das vezes lhe dá prejuízo, ora pelo tempo perdido nas preparações da documentação, ora por levar meses para receber e às vezes tem que dar descontos, que eram exatamente o seu lucro.
Então ao querem tratar o servidor público de forma igual ao da iniciativa privada, os governos eliminarão o interesse dos profissionais mais bem preparados para abraçar a carreira, pois não haverá motivo para escolherem o serviço público, além do mais, tendo um patrão que sempre está fazendo manobras para reduzir os salários dos funcionários.