A Prefeitura de Curitiba encaminhará à Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei que propõe o reajuste de 7,17% nos salários dos servidores e benefícios de aposentados e pensionistas do Município, garantindo a reposição da inflação.
“No dia que comemoramos o Dia do Servidor Público, venho anunciar que, de forma responsável, a Prefeitura de Curitiba pretende pagar os salários dos servidores e benefícios dos aposentados e pensionistas com a reposição salarial, a partir de novembro, de 7,17%, que é a inflação do período, desde o último aumento. Quero desejar um feliz dia do servidor e deixo aqui o muito obrigado do prefeito”, afirmou o prefeito Rafael Greca.
O projeto prevê o pagamento correspondente à inflação calculada com base no IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período de outubro de 2021 a setembro de 2022 a servidores e agentes públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas, incluindo os profissionais contratados pelo processo seletivo simplificado (PSS) e conselheiros tutelares.
Também compreende os aposentados e pensionistas e se estende ao quadro de pessoal da Câmara Municipal.
Cálculo preliminar da Superintendência de Gestão de Pessoal da Smap estima que o pagamento dos 7,17% terá impacto de aproximadamente R$ 29,2 milhões na folha de pagamento da Prefeitura de Curitiba.
Responsabilidade fiscal
O índice de reposição da inflação está dentro dos limites da disponibilidade orçamentária, conforme a legislação federal e municipal acerca da responsabilidade fiscal.
Se aprovada pelos vereadores nas próximas semanas, a proposta garantirá o pagamento de forma retroativa ao dia 1º de novembro, beneficiando contingente que resulta em 48,7 mil matrículas.
O número de pessoas beneficiadas será de 45 mil. O número de matrículas é diferente do de pessoas porque parte dos servidores tem duas matrículas. (SMCS).