A criação de uma avaliação de desempenho anual é uma das ideias em estudo para mudar o regime de trabalho dos servidores púbicos. A nova regra toca na estabilidade do funcionalismo, que tem como uma das possíveis sanções a demissão. A medida só valerá para novos concursados – caso o Congresso Nacional aprove o projeto que está sendo finalizado pelo Ministério da Economia.
Atualmente, há diversos itens relacionados a desempenho na folha de pagamento do governo federal e a maior parte das carreiras dispõe deles em suas remunerações. Para se ter dimensão do impacto desse critério na vida do servidor, 40% das rubricas de gratificação são relacionadas a desempenho. De 405 benefícios, 167 são relacionados à produtividade, segundo relatório do Banco Mundial divulgado nesta quarta-feira (9).
Técnicos da pasta da Economia, porém, trabalham numa proposta que define critérios mais rígidos para mensurar a atuação dos servidores. A mudança valeria para a maior parte das categorias, que também serão reduzidas em até 80%. Os casos “especiais” seriam para cargos específicos, que exigem autonomia de atuação. A proposta do governo mexe numa regra prevista na Constituição, mas que nunca foi regulamentada.
A tendência mais forte é de que servidores que apresentem bons resultados sejam “premiados” financeiramente e, para aqueles com mau desempenho, o governo tenha instrumentos mais flexíveis para demissão. A principal preocupação é com a formulação de parâmetros que não deixem brechas para represálias ou que tornem o funcionamento do serviço público instável..
Outra medida a ser implantada pelo governo, caso o Congresso autorize, é a de revisão de pagamentos por desempenho que são compartilhados com futuros aposentados e pensionistas. Somente em dezembro de 2017, foram pagos a inativos R$ 685,5 milhões em rubricas relacionadas a desempenho. Além disso, 75% dos aposentados e pensionistas receberam gratificações, sendo 65% relacionadas a desempenho.
O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, adiantou nessa quarta-feira (9) que deve concluir ainda em outubro a proposta da reforma administrativa. Ele participou do evento em que o estudo do Banco Mundial foi apontado.
Segundo Uebel, a proposta será apresentada primeiramente ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de ser divulgada.