Um dia depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolver Sergio Moro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou o julgamento do relatório final da correição feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Operação Lava-Jato, anteriormente comandada pelo hoje senador do União Brasil pelo Paraná. A análise do caso foi agendada para 16 de abril, e o resultado da votação poderá provocar a abertura de procedimentos disciplinares contra os magistrados e servidores — o que inclui Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, pois ambos estavam à frente da força-tarefa como juiz e coordenador, respectivamente.
Há a previsão de que, embora na pauta, a discussão não seja iniciada no dia, pois a correição da Lava-Jato é o 12º item de uma pauta de 17. Sendo assim, o julgamento deve começar nas sessões seguintes.
O relator do caso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, concluiu seu voto na semana passada. Também corregedor do CNJ, ele aponta que magistrados e membros da Lava-Jato teriam agido em “conluio” para destinar as multas dos acordos de delação premiada e leniência para interesses da própria operação.
“Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de Justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”, diz trecho do parecer.
Em setembro de 2023, um relatório administrativo da corregedoria do CNJ apontou para uma “gestão caótica” da Lava-Jato nos “acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF) e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”.
O CNJ aplica somente sanções disciplinares a juízes. Como Moro deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, o encaminhamento deve ser o de enviar uma notícia-crime ao MPF para dar andamento a uma investigação criminal contra o parlamentar. (Correio Braziliense)