O silêncio do sócio-proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, diante da maior parte das perguntas dos senadores, nesta quinta-feira (19), na CPI da Pandemia, é um atestado de culpa, na avaliação dos parlamentares. Blindado por um habeas corpus, Maximiano repetiu por diversas vezes que não falaria, amparado na garantia constitucional de não se autoincriminar.
Maximiano compareceu após uma série de adiamentos. E já havia dado sinais de que se esquivaria das perguntas. Cabeça da empresa representou no Brasil o laboratório indiano Baraht Biotech, Maximiano pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sua presença na CPI fosse facultativa, alegando ser um investigado pela CPI. Na véspera, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou o recurso da defesa e manteve a obrigação de Francisco comparecer. O dono da Precisa foi convocado na condição de testemunha.
O sócio da Precisa abriu mão dos 15 minutos de fala que normalmente são dados a testemunhas e investigados que comparecem à CPI e por diversas vezes evocou seu direito ao silêncio para não se incriminar. Soraya Thronicke (PSL-MS) afirmou que o “silêncio falou alto”. Para Fabiano Contarato (Rede-ES), Maximiano se recusou a responder a “perguntas elementares”: não explicou por que os pagamentos à Precisa seriam feitos em paraíso fiscal e também não informou se a Precisa paga tributos pelas operações. Ele concluiu que os fatos incriminam quem opta pelo silêncio e lembrou que a diretora da Precisa, Emanuela Medrades, esteve na CPI com a mesma defesa, mas falou.
— Eu só posso concluir que se ela optou a falar, o silêncio do senhor leva a atribuir a responsabilidade criminal ao senhor por corrupção passiva, ativa, falsificação de documento – apontou Contarato.
Entre as perguntas que ficaram sem resposta está ainda a incompatibilidade do padrão de vida de Maximiano com seus rendimentos declarados. Renan Calheiros quis saber sobre as movimentações financeiras e perguntou se os valores altos são resultado de lavagem de dinheiro. Maximiano permaneceu em silêncio.
— Poderia explicar como pagou algumas centenas de milhares de reais em gastos de cartão de crédito, com uma renda declarada apenas de R$ 52 mil em 2020? – perguntou Renan.
Contrato
A Precisa representou no Brasil o laboratório indiano Baraht Biotech, que fabrica a vacina Covaxin, e estaria envolvida em irregularidades no processo de compras do imunizante pelo Ministério da Saúde. A vacina estava sendo negociada ao preço de US$ 15 a dose, e o contrato previa a aquisição de 20 milhões de doses, num total aproximado de R$ 1,6 bilhão, com a conversão da época. Renan quis saber do empresário quanto desse valor ficaria com a Precisa e, mais uma vez, a resposta não veio. Segundo Renan, Ministério da Saúde e a empresa não encaminharam o contrato para a CPI.
— Não sei se o silêncio de Vossa Senhoria quer que o Brasil e mesmo os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito acreditem que, num negócio tão vultoso, 1,614 bilhão, as obrigações das partes não foram sequer estabelecidas, já que nós não temos acesso a esse contrato. Até hoje esse contrato não foi remetido pela Precisa nem pelo Ministério da Saúde – criticou.
Questionado por Renan sobre o preço da Covaxin ser 50% mais alto que as outras vacinas, Maximiano limitou-se a dizer que o contrato de compra da Covaxin envolvia 20 milhões de doses a 15 dólares por unidade, valor fruto de negociação.
— Quem determina o preço de venda da vacina não é a Precisa, e sim o seu fabricante, a Bharat Biotech, que tem uma política internacional de preços. Nós conseguimos que ela fosse praticada no seu piso para o governo brasileiro, com frete, seguros e todas as despesas envolvidas.
O relator apontou, porém, documentos do Itamaraty e da CPI estimando outros valores, bem inferiores, para a Covaxin.
Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que os contratos da Precisa com o Ministério da Saúde são suspeitos e com indícios de corrupção, tráfico de influência, crime contra administração pública e até lavagem de dinheiro.
— A Precisa não tinha contrato com a Bharat. E só tem um jeito de Vossa Senhoria e a sua empresa se safarem de tudo isso: é apresentar o contrato, até para mostrar, com base nele, que esses documentos não saíram da Precisa. Mas mais grave do que isso: teve o conluio direto do Ministério da Saúde, porque isso é totalmente fraudado – apontou SImone.
Teia
Para Tasso Jereissati (PSDB-CE), é “altamente incriminador” o silêncio da testemunha sobre a forma de remuneração estabelecida entre a Baraht e a Precisa. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou ter a impressão de que Maximiano faz parte de um grupo de “coisas ilegais que não se restringem a vacina, mas envolvem negociações escusas, lavagem de dinheiro e outros crimes”.
O senador citou personagens de uma intricada teia que incluíria a participação do FIB Bank, financeira que deu garantias no contrato da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde para fornecimento da Covaxin. O FIB Bank não tem autorização do Banco Central.
Segundo Tasso, não se trata verdadeiramente de um banco, mas de “uma sociedade estranha e fajuta”, cuja maior parte do capital integralizado de R$ 7,5 bilhões é formado por empresas donas de terrenos que nem sequer existem. Além de Francisco Maximiano, estariam entre os envolvidos o empresário Marcos Tolentino, dono da Rede Brasil de Televisão; Danilo Berndt Trento, que acompanhou Maximiano à Índia para as negociações em torno da vacina Covaxin; e o empresário Ricardo Benetti.
— É uma das montagens mais intrincadas e vastas que eu vi na minha vida. São dezenas de empresas. Isso tudo está comprovado com ligações, um passando o dinheiro para outro, o outro passa dinheiro para um, e um dos centros é esse FIB Bank – apontou Tasso.
Aluguel
Sobre Marcos Tolentino, Francisco Maximiano disse que o conhece, mas afirmou não ter relações com ele. Senadores então o questionaram sobre um processo em que o dono da Precisa é relacionado por não pagar o aluguel de uma cobertura no bairro Campo Belo, em São Paulo. Tolentino tem autorização para entrada no imóvel. Em resposta a Randolfe (Rede-AP), ele afirmou que seria o fiador do imóvel. O senador mostrou o processo onde Maximiano aparece como locatário.
Após o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pedir que a CPI avaliasse a possibilidade de prisão de Maximiano por mentir em relação ao contrato de aluguel, o sócio da Precisa se retratou:
— Eu formalmente consto como locatário no contrato deste imóvel. Não me recordava porque não vivi neste imóvel – disse Maximiano.
Ricardo Barros
Outro personagem dessa rede seria o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) de acordo com senadores. Maximiano também é sócio da Global Saúde, acusada de não ter cumprido contrato fechado com o Ministério da Saúde para fornecer remédios de alto custo. O negócio foi feito no fim de 2017, quando a pasta era chefiada pelo deputado federal Ricardo Barros, atual líder do governo na Câmara.
Em depoimento à CPI, Barros disse não ter relação pessoal com Maximiano, negou ter participado de processos de negociações de vacinas e deu explicações sobre os problemas contratuais com a Global. Apesar de se negar a responder à maior parte perguntas dos senadores, o sócio da Precisa e da Global admitiu conhecer o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e reconheceu que a emenda apresentada pelo deputado para inclusão da agência sanitária indiana na MP 1.026/2021, convertida na Lei 14.124, de 2021, era de interesse da Precisa. Ele, contudo, negou ter havido contato sobre esse assunto com Barros.
— Não houve nenhum contato com o deputado Ricardo Barros para fazer essa inclusão — disse o sócio da Precisa.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) exibiu ata de uma reunião no Ministério da Saúde, em 12 de janeiro de 2021, que contou com a participação do dono da Precisa. De acordo com os relatos do encontro, lidos por Randolfe, Maximiano teria sugerido aos servidores da pasta mudanças na Medida Provisória – que estava em tramitação no Congresso Nacional – e que autorizava a importação de vacinas contra covid-19. Segundo a memória do próprio Ministério, o empresário teria sugerido incluir no texto a agência reguladora indiana, permitindo assim a importação da vacina Covaxin.
Para Randolfe, os relatos da reunião sugerem uma ligação com a emenda apresentada por Ricardo Barros.
— A emenda reivindicada foi apresentada dias depois pelo deputado Ricardo Barros. É a única emenda específica com essa reivindicação apresentada pelo deputado.
Índia
Humberto Costa (PT-PE) questionou Francisco Maximiano sobre o motivo da viagem que fez a Índia, após o rompimento do laboratório indiano Baraht Biotech com a Precisa Medicamentos. O senador destacou que o rompimento se deu após a Baraht Biotech verificar que os documentos para intermediar a compra do imunizante Covaxin eram falsos.
— Eu fui à Índia apresentar para eles as evidências e as provas de que nós recebemos esses documentos da Envixia, um parceiro deles — disse o depoente.
O senador desmentiu Maximiano dizendo que tem um documento enviado pela perícia do Senado Federal que afirma que “a fraude não foi cometida pela Envixia, como disse o depoente, e sim, pelo Ministério da Saúde.
BNDES
O empresário afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) não possui ligação nenhuma com a Precisa. Apesar disso, ele admitiu que participou de uma reunião com o senador e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. O objetivo seria obter um empréstimo para bancar um projeto relacionado à internet. Maximiano também é dono de uma empresa de serviços de banda larga, a Xis Internet Fibra. Em resposta ao relator, Renan Calheiros, ele negou que a Xis tenha feito repasses para a Precisa.
Horas depois da resposta, Renan Calheiros informou que há registros de transferências, ao contrário do que afirmou Maximiano.
Prisão
Diante da recusa a colaborar e da insistência de Maximiano em ficar em silêncio, senadores alegaram que a garantia constitucional estava sendo extrapolada e exigiram uma resposta. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou questão de ordem e apontou que as perguntas não tinham conteúdo de possível autoincriminação. Senadores também discutiram a possibilidade de prisão do depoente com base em decisão do ministro Luiz Fux que atribuiu à CPI avaliar eventuais abusos ao direito ao silêncio. No fim, decidiram seguir com o depoimento.
Precisa
O tema Covaxin entrou na mira da Comissão de Inquérito depois que o servidor Luiz Ricardo Miranda denunciou que estava sendo pressionado para acelerar a compra. Luiz Ricardo é irmão do deputado Federal Luiz Miranda (DEM-DF), e ambos já depuseram à CPI. Na ocasião, os irmãos disseram ter avisado ao presidente Jair Bolsonaro, sobre a suspeita de corrupção e fraude na contratação.
Depois que as suspeitas tornaram-se públicas por meio da CPI da Pandemia, o contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde, e a Bharat Biotech, rompeu com a Precisa em julho.
Adiamentos
A primeira tentativa para ouvir Maximiano ocorreu em 23 de junho, mas os advogados avisaram na véspera que ele estava em quarentena, após retornar da Índia.
O compromisso foi remarcado para 1º de julho, mas foi adiado, uma vez que, no dia anterior, ele conseguira um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo-lhe o direito de ficar em silêncio para não se incriminar.
O empresário seria ouvido também em 14 de julho, junto com a diretora-técnica da empresa, Emanuela Medrades, mas o comando da CPI decidiu que não seria possível ouvir os dois no mesmo dia. O depoimento de Emanuela havia começado um dia antes, mas se alongou após ela ter recusado sistematicamente a responder os senadores e só foi concluído no dia seguinte.
A última da oitiva estava marcada para 4 de agosto, logo na volta do recesso parlamentar, mas o empresário pediu a mudança de data porque novamente estava na Índia. Ele havia embarcado antes de ser notificado pela Comissão, que optou por não tomar nenhuma medida. A direção da CPI chegou a avaliar o pedido de prisão de Maximiano, mas desistiu da ideia.
Estados
Durante a reunião, Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) reclamaram da falta de interesse da CPI em investigar casos de corrupção nos Estados. Eles disseram ter apresentado dezenas de requerimentos de convites e convocações, que sequer foram pautados.
— Eu tenho uma série de requerimentos que nunca foram sequer pautados nesta CPI. O Senador Girão também. São 36 requerimentos de convocação de minha autoria, 6 requerimentos de convite, 6 requerimentos de informações, e 2 requerimentos de compartilhamento de informação. Dentre esses requerimentos, chama atenção a blindagem que fazem ao Estado da Bahia – criticou Marcos Rogério. (Da Agência Senado).