O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, Nelsinho Trad (PSD-MS), marcou para terça-feira (3) a votação projeto de lei que reestrutura a carreira militar. A proposta também estabelece sistemas de seguridade social para as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros estaduais. Nelsinho e o senador Major Olímpio (PSL-SP) informaram que a intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é votar a reestruturação já na terça-feira à noite no plenário da Casa.
O relator do projeto, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), já apresentou o relatório à CRE. Ele admitiu que diversos segmentos da carreira militar, especialmente nas baixas patentes, estão insatisfeitos com o projeto. Mas optou, pelo menos por enquanto, por manter o texto como veio da Câmara dosDeputados.
“Com relação a pontos expostos que prejudicam alguns quadros de militares das Forças, senadores da CRE já negociam com o governo federal para que sejam corrigidos em outra proposta. Esta reestruturação determina reajustes em soldos e adicionais já a partir de 1º de janeiro de 2020, então precisa ser aprovada ainda este ano. Qualquer mudança fará com que a proposta retorne à Câmara dos Deputados. Por enquanto, a melhor solução para mudanças será a encontrada em diálogo com o governo federal”, explicou Arolde.
O projeto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira militar. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira, a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
A proposta também aborda reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto ainda trata de gratificações de representação, auxílios-transporte e ajudas de custo.
Ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14% nos proventos para o sistema de seguridade. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos, e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.
O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato. (Da Agência Senado).