O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, criticou o que classificou como nova tentativa de inibir o trabalho do Ministério Público e da Justiça nas investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. As mudanças contestadas pelo procurador da República estão no projeto de lei que o Estatuto de Responsabilidade Civil, que está na pauta desta quarta-feira (16) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposição foi sugerida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do início da operação Lava Jato.
Na última quarta-feira o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu vista – ou seja, mais tempo para analisar a proposta – na CCJ. Assim como Dallagnol, Randolfe também considera o projeto uma tentativa de intimidar os procuradores da Lava Jato.
Para o procurador e o senador, o Estatuto é uma maneira disfarçada de aprovar a chamada Lei de Abuso de Autoridade com um novo nome. Essa proposta está parada na Câmara desde o ano passado e prevê punição rigorosa a promotores, procuradores e juízes, entre outras autoridades, que cometerem atos considerados abusivos, inclusive em investigações.
Em relação ao Estatuto de Responsabilidade Civil, a principal crítica de Dallagnol recai sobre o dispositivo que prevê a responsabilização do Estado no caso de prisões preventivas “além do prazo razoável”. A modificação polêmica determina indenização ao indivíduo que “ficou preso além do prazo razoável para a conclusão do processo”. Esse prazo, porém, não é especificado no projeto.
“Novo nome, mesmo objetivo: Estatuto de Responsabilidade Civil é a mais recente manobra para tentar inibir o trabalho do MP e da Justiça. O projeto apresenta um nome diferente para a conhecida Lei de Abuso de Autoridade”, escreveu o procurador Dallagnol em suas redes sociais no último sábado (12).
DELLAGNOL, o senhor pode informar se o juiz moro está despachando de nova York? é assim meio discrepante que o judiciário gaste dinheiro da forma como faz e aponte o dedo para os políticos como responsáveis pelas filas nos hospitais, pelos encarcerados amontados nas fábricas de malfeitores, pelas crianças com lombriga sem assistência e pelos jovens sem trabalho e sem escola, não os nem nem , mas os sem perspectivas…me causa confusão que não é estabelecida uma agenda e nao é divulgado como onde porque vcs estão?
não vejo serviço nenhum ao pais a longa estadia do moro na capital comercial dos estados unidos, a menos que ele esteja de férias, daí nao importa, ele que faça o que quiser do seu tempo livre pois era do direito trabalhista essa independência ao trabalhador, mas daí se ele está em franco exercício da atividade e fica gastando o dinheiro, ele precisa demonstrar publicamente a fonte do dinheiro e porque está nos estados unidos. quando foi que determinou a investigação do richa? de Curitiba ou por email lá dos estados unidos, o senhor me desculpe, mas ele não pode ir onde quer e fazer o que quer, a menos que abra mão do exercício de cargo público remunerado pelo povo… o senhor precisa apontar quatro dedos para o judiciário sempre que apontar o seu indicador para os políticos, note, nao tiro sua razão de apontar o dedo para os políticos, mas o senhor tem que fazer seu dever de casa e arrumar essa bagunça com o dinheiro publico que a sua turma também faz, a olhos vistos e nao dão satisfação para ninguém. E isso tem que acabar. Ninguém no serviço publico pode agir a seu bem, aceitou o dever de servir ao povo, aceite a missão. Se nao aguenta, pede para sair.