Senado aprova MP que reorganiza cargos em comissão no serviço público federal

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O plenário do Senado Federal aprovou nessa quinta-feira (19), por 61 votos a nove, o Projeto de Lei de Conversão 18/2021,originário da Medida Provisória 1.042. A medida simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O relator do texto foi o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A MP altera o quadro de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo da União, instituindo os Cargos Comissionados Executivos, com níveis de 1 a 18, e das Funções Comissionadas Executivas, com níveis de 1 a 17, que substituirão todos os cargos e funções dessa natureza no Executivo federal, exceto aqueles das instituições federais de ensino.

Segundo o relator, a proposição avança no sentido de estabelecer restrições para a ocupação de cargos de direção por pessoas despreparadas ou sem ficha limpa. (Do Congresso em Foco).

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