Senado adia discussões sobre o novo Código Eleitoral

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O Senado Federal sepultou os planos da Câmara de fazer valer para as próximas eleições o projeto do novo Código Eleitoral. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após consulta aos líderes partidários.

Para valer nas próximas eleições, o projeto aprovado pela Câmara, com 898 artigos, teria de passar pelos senadores até o próximo sábado (2), quando faltará um ano para as eleições de 2022. As mudanças nas regras do jogo eleitoral precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.. O texto não foi incluído na pauta desta semana por Pacheco, mas havia a expectativa de deputados favoráveis ao novo Código de que o projeto fosse levado ao plenário até sexta.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defende que as mudanças no novo Código Eleitoral sejam votadas até o fim do ano, sem atropelos, já que não haverá mais a urgência do calendário para que as novas regras entrem em vigor no próximo ano. A proposta consolida em um mesmo texto a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, modificando o Código Eleitoral, a Lei das Inelegibilidades, a Lei dos Partidos, entre outras normas.

O projeto foi aprovado pela Câmara no último dia 16. O texto proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera da eleição e exige quarentena de quatro anos para juízes, procuradores, militares e policiais se candidatarem a cargos públicos. (Do Congresso em Foco).

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