Os 12 municípios paranaenses por onde passa a Área de Proteção (APA) da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais, vão sofrer violentas perdas na arrecadação de ICMS Ecológico caso o Projeto de Lei 527/2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP-PR) e prevê a supressão de 70% da área, seja aprovado.
Até o final de 2017, a perspectiva é de que o valor arrecadado chegue a R$ 6.857.381,87. Se a redução da área para 32% – ou um terço – do tamanho atual acontecer, essa soma será reduzida para pouco mais de R$ 2 milhões, o que representaria perdas de quase R$ 5 milhões anuais, segundo projeções feitas a partir dos últimos dados disponibilizados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Para 2018, a perda já expressiva ainda seria somada a uma redução de mais R$ 291.438,73, valor proveniente da inflação acumulada para o ano, que será de 4,25%, de acordo com o relatório Focus. Se a mutilação da APA não acontecer, portanto, no ano que vem os 12 municípios receberão juntos R$ 7.148.820,60. Desde 1997, quando os cálculos da arrecadação de ICMS Ecológico passaram a ser registrados, os municípios já somaram quase R$ 59 milhões em arrecadações só provenientes de áreas compreendidas pela APA da Escarpa Devoniana.