O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou ser “inconcebível” que ainda haja resíduo de autoritarismo dentro do Estado brasileiro e que é preciso resistir a ele “com as armas legítimas da Constituição e das leis do Estado brasileiro”, ressaltando que “sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres neste País”.
A fala do decano foi feita durante a sessão da Segunda Turma nesta terça-feira (16), quando integrantes do STF saíram em defesa da democracia, da Constituição e da atuação de juízes, além de condenarem os ataques ao tribunal, em meio à escalada de tensões na relação com o Palácio do Planalto.
Em um discurso endereçado a Bolsonaro, ainda que sem mencioná-lo explicitamente, Celso criticou a postura “atrevida” de não se cumprir ordens judiciais. No mês passado, o presidente da República disse que não entregaria seu celular, mesmo se houvesse decisão da Justiça nesse sentido. O pedido de partidos da oposição para apreender o aparelho do presidente, no entanto, acabou arquivado pelo próprio ministro.
“Esse discurso (de não cumprir decisões judiciais) não é um discurso próprio de um estadista comprometido com o respeito à ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República. É essencial relembrar a cada momento as lições da história, cuja advertência é implacável, como assinalava o saudoso ministro Aliomar Baleeiro: ‘Enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se ao arbítrio sempre haverá vocação de ditadores’. É preciso resistir, mas resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis dos Estado brasileiro e reconhecer na independência da Suprema Corte a sentinela das liberdades”, disse o decano.