A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou na tarde desta quinta-feira (16) o mandato do deputado federal Boca Aberta (Pros-PR). A medida cumpre decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada no fim de agosto de agosto último.
Com a decisão , deve assumir a vaga o suplente Osmar Serraglio (MDB), que é da região de Umuarama. Serraglio já foi deputado federal e chegou a ser ministro da Justiça do governo Michel Temer.
Pauta – O deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP), relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, retirou da pauta a representação contra Boca Aberta por perda de objeto diante da decisão do TSE.
Alexandre Leite publicou nota sobre a cassação: “A Mesa da Câmara demonstra que respeita o Judiciário, que está alinhada aos valores éticos e morais da sociedade e que repudia comportamentos destemperados. A permanência deste cidadão no Parlamento causaria um dano à imagem do Legislativo, já que não é a primeira vez que incorre em caso de quebra de decoro parlamentar. Ao dar efetivo cumprimento à decisão judicial de desconstituição do diploma e cassação do mandato de deputado federal de Boca Aberta, a Mesa da Câmara respeita e faz justiça aos brasileiros e, principalmente, ao povo paranaense”.
Revogação – Boca Aberta teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR), em 2017, por quebra de decoro parlamentar, ficando inelegível pelo prazo de oito anos.
Na eleição de 2018, sua candidatura a deputado federal foi registrada por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que suspendeu os efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato dele em Londrina. Assim, conseguiu se eleger.
O TSE entendeu que a cassação do mandato de vereador de Boca Aberta é incontroversa, e que a liminar que suspendeu os efeitos do decreto legislativo já estava revogada antes da data da eleição. (De O Antagonista).