Foi aprovado nessa terça-feira (27), pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei 457/2020, que cria a obrigatoriedade do plantio de árvores nativas no entorno das represas mantidas pela Sanepar.
A ideia é do deputado Luiz Carlos Martins, com coautoria do deputado Goura, e visa criar condições favoráveis à absorção das águas das chuvas nos reservatórios secos por longos períodos de estiagem, ajudando a conter a crise hídrica, além de recompor nossa mata ciliar.
Diz a justificativa do projeto: “O Paraná vem enfrentando diversos períodos de estiagem, o que tem levado a população a enfrentar severos rodízios de abastecimento de água. Há uma ligação causal entre a destruição da mata ciliar no entorno de suas represas de captação e o esgotamento do sistema. Chove cada vez menos e, se a mata nativa ainda estivesse neste entorno, os reservatórios poderiam ter mais água – e de melhor qualidade. A chuva não cairia sobre um solo tão seco, com o consequente efeito “esponja”.
A vegetação funcionaria como uma válvula, controlando a vazão e evitando inundações. A proposta é promover o plantio de mudas para recompor a mata ciliar no entorno destas represas, respeitando a faixa prevista pelo novo Código Florestal para a preservação de Área de Preservação Permanente (APP).
A mata ciliar evita o deslocamento do solo, chamado de erosão, seu transporte pelos rios e depósito nos reservatórios, ou assoreamento, além de manter a infiltração do solo pela água, que desce para o lençol freático, e aflora novamente. A proposta é estimular a recuperação florestal no entorno das represas do Estado utilizando preferencialmente as mudas oferecidas gratuitamente pelos viveiros do Instituto Água e Terra, que tem capacidade de produzir milhões de mudas de cerca de 80 espécies diferentes todos os anos.
O projeto prevê ainda campanhas de conscientização com a participação de estudantes no processo de recuperação das matas ciliares, que deve ser calçado em ações participativas no plantio das mudas, tendo assim um forte componente de educação ambiental. Se o Paraná quer ter água por algumas décadas, a solução mais barata e rápida é conservar suas nascentes e também o entorno de suas represas.”