O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto que cria novas regras para o mercado de câmbio e para circulação de capital estrangeiro no Brasil. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU).
O Senado Federal aprovoou a proposta no último dia 8 de dezembro. A nova lei possibilita a abertura, por pessoas físicas e empresas, de contas em moeda estrangeira no Brasil – algo que hoje é autorizado somente a determinadas empresas, como casas de câmbio e emissores de cartões de crédito.
O texto define que cabe ao Banco Central (BC) regulamentar as regras para abertura e movimentação das contas em moeda estrangeira no país. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, no futuro, o BC poderá autorizar que pessoas físicas tenham contas em dólar no Brasil, por exemplo.
O relator do texto no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), explicou durante a discussão do projeto que a proposta torna mais competitivas as companhias brasileiras que negociam com outros países.
“Isso reduz custos para as empresas no mercado brasileiro que pertencem à cadeia produtiva do mercado exportador ou importador, aumentando a eficiência cambial e, em última instância, beneficiando o consumidor”, afirmou Viana em seu parecer. (Do G1).