Sancionada lei que permite candidatura de políticos com contas rejeitadas durante o mandato

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (30), lei que permite a candidatura de políticos que tiveram as contas julgadas rejeitadas durante o exercício do mandato. Assim, podem participar das eleições aqueles que foram condenados a pagamento de multa por contas irregulares sem danos ao erário. Até agora,  a lei estabelecia que aqueles que tivessem as contas rejeitadas ficariam inelegíveis por oito anos para qualquer cargo, desde que a decisão não tenha mais possibilidade de recurso. A informação é do jornal O Globo.

De acordo com a Presidência da República, a sanção da lei ocorre para evitar punições desproprocionais nos casos em que existe “pequeno potencial ofensivo”, visto que se restringe à rejeição de contas em que não houve danos aos cofres públicos ou enriquecimento ilícito.

Bolsonaro em diversas ocasiões já afirmou que as punições e investigações sobre prefeitos de cidades pequenas é exagerada. Em junho deste ano, Bolsonaro disse que a lei da improbidade administrativa, alterada esta semana pelo Congresso Nacional, tornava quase inviável a participação política, sobretudo para prefeitos de cidades pequenas. (De O Globo).

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