O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar, na nessa quarta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/2017) que institui um adicional de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser pago sempre no mês de setembro. O recurso começará a ser pago gradualmente no próximo ano, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. Com isso, nos próximos quatro anos os municípios paranaenses contarão com um acréscimo de R$ 852,1 milhões em seus orçamentos.
De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os 399 municípios do Paraná receberão R$ 95,13 milhões em 2022, R$ 99,59 milhões em 2023, R$ 210,63 milhões em 2024 e R$ 446,75 milhões em 2025.
Na avaliação do deputado, a aprovação dessa medida ajudará os prefeitos do país a equilibrar as contas e organizar o orçamento para promover novos investimentos. “Estamos avançando na pauta municipalista e fazendo com que os recursos fiquem menos concentrados em Brasília. Esse é um dos caminhos para impulsionarmos o desenvolvimento de todo o país”, reforçou.
A maioria dos municípios brasileiros passa por dificuldades para honrar seus compromissos e promover investimentos. Grande parte desse problema se deve a grande concentração da arrecadação de impostos nas mãos da União. “Nada mais justo que aumentarmos o repasse para o FPM. É dinheiro que poderá ser aplicado em obras e melhorias no atendimento de saúde e educação para a população. Com isso, damos mais um passo no sentido da reformulação do pacto federativo”, ressaltou Rubens Bueno.
No entanto, o deputado alerta que cada município precisa fazer o seu dever de Casa. “Não adianta garantirmos em Brasília o envio de mais recursos para os municípios se cada um deles não trabalhar para sanear suas contas e manter seu equilíbrio fiscal. Estados e municípios precisam dar sua parcela de contribuição para garantir a melhor aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
A emenda constitucional segue agora para promulgação do Congresso Nacional para entrar em vigor a partir de 2022.