Rossoni acusado de prevaricação

Bem que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu a oportunidade de converter a ação penal em doação de dez salários mínimos a uma instituição de caridade, mas o deputado Valdir Rossoni recusou a oferta – e, por isso, ele foi denunciado nesta segunda-feira por crime de prevaricação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Rossoni era ainda deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa quando, ao longo de três anos, de 2012 a 2013, retardou a colocação em votação um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador Beto Richa numa ação penal aberta em 2011. Rossoni foi acusado, então, de não cumprir ato de ofício, caracterizando suposto crime de prevaricação.

Para não se tornar reu perante o STF (já que, agora como deputado federal, o Supremo que deve julgá-lo, Rossoni poderia se livrar da acusação se aceitasse os termos do acordo. Como, segundo o advogado que o defende, Cid Campelo Filho, não houve o crime, fazer o acordo significaria uma confissão de culpa.

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