A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou projeto de lei que garante prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. A medida também vale para estabelecimentos conveniados ou contratados pelo SUS.
O texto segue para votação no Senado, caso não haja recurso para análise no Plenário da Câmara.
A CCJ aprovou a proposta conforme a recomendação da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), que sugeriu a aprovação do Projeto de Lei 1096/23, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Foram incluídas alterações de técnica legislativa pelas comissões de Saúde; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
“A decisão reflete a preocupação com crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual de qualquer maneira”, afirmou a Rosangela Moro.