Durante evento promovido pelo Banco Daycoval, em São Paulo, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, atual presidente Confederação Nacional das instituições Financeiras (CNF), considera que as mudanças nas regras de tributação de investimentos mantidos por brasileiros no exterior (PL 4173/2023) e dos fundos fechados (Medida Provisória 1184/2023) representarão um aumento na carga tributária do país, que corre o risco de ser aprofundado com a segunda etapa da reforma tributária.
Os dois textos foram encaminhados pelo governo Congresso Nacional com o objetivo de garantir o equilíbrio das contas públicas e cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estabelecem as peças orçamentárias e o novo arcabouço fiscal, sancionado com vetos parciais duas semanas atrás. No caso dos fundos fechados, a edição da MPV também seguiu necessidade de apontar fonte de compensação para a renúncia de receitas com a aprovação da atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.
“Esses primeiros projetos não têm relação com uma reforma, eles têm relação com uma necessidade do governo de aumentar a arrecadação, carga tributária, para cobrir despesas contratadas, que são enormes”, afirmou.
“O grande desafio do governo vai ser conseguir cumprir essa meta de [resultado] primário zero, porque estamos em uma situação ruim. Se o governo conseguir cumprir seu objetivo, a carga tributária vai subir muito. Se ele não cumprir, vai ser a pressão e o desgaste, porque apresentou uma meta e não cumpriu”, avaliou Maia.
Lucros e dividendos
Para o ex-deputado, uma oneração excessiva das grandes empresas pode ocorrer caso não seja bem calibrada a discussão sobre a instituição de uma cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. “Temos que tomar cuidado para a reforma da renda não ser um aumento da carga tributária para as empresas de lucro real. O desafio da questão dos dividendos é que, para cada 1% que se reduz na PJ (pessoa jurídica), precisa de 3% na física. Não é muito simples a calibragem, senão vai dar perda de arrecadação para o Estado”, disse.
“O objetivo de uma reforma não está sendo atendido ainda. Eu sei que virá, mas deveríamos olhar com mais cuidado para o tema. Olhar de fato para uma reforma da renda, enfrentar o tema do Simples, enfrentar o tema do lucro presumido. Quando falamos que há muitos ricos que não pagam imposto no Brasil, as empresas de capital aberto pagam muito imposto no Brasil – e são seus acionistas que pagam”, argumentou. (Da InfoMoney).