Rocha Loures se livra de Moro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (19), que as acusações contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves; e o deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, devem ser enviados para a Justiça Federal em Brasília e não ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, segundo informa o site Congresso em Foco.

Nos agravos julgados nesta terça-feira (19), os advogados pediam a manutenção das investigações no Supremo, a suspensão do trâmite dos inquéritos ou a transferência para uma Vara Federal de Brasília. O tribunal também decidia o desmembramento das investigações.

A decisão sobre o desmembramento se deu por unanimidade pela Corte. No entanto, os ministros divergiram quanto ao envio dos processos para a Justiça Federal em Curitiba, como havia decidido o ministro Edson Fachin em decisão monocrática,  e decidiram tirar das mãos de Moro a decisão sobre os casos – que serão encaminhados para a Justiça Federal em Brasília.

Fachin, que é o relator dos casos, havia remetido os autos do processo relativos a quem não tem foro privilegiado a duas varas diferentes de primeiro grau: a de Curitiba, para o Sérgio Moro, em relação à denúncia de organização criminosa, e à Seção Judiciária do DF, em relação à obstrução de Justiça.

Os ministros Rosa Weber, Roberto Barroso e Cármen Lúcia votaram integralmente com Fachin, mas foram vencidos pela divergência apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

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