A rádio Jovem Pan deve realizar um debate sobre a lei de abuso de autoridade entre o deputado federal Ricardo Barros (PP) e um representante do Ministério Público Federal (MPF), possivelmente o procurador e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. O assunto foi abordado hoje cedo na entrevista do deputado no jornal Ric Mais Notícias.
Barros – que defende a aprovação da legislação para disciplinar excessos e “evitar a execração indevida e injusta de pessoas de bem” – aceitou o convite e disse aguardar a data.
“Venho com o maior prazer, tenho absoluta convicção do que estou falando”, afirmou. “Não se pode continuar jogando reputações no lixo com acusações que depois de 10 anos são consideradas inadequadas”, acrescentou.
O projeto de lei de abuso de autoridade foi aprovado no Senado na última legislatura debaixo de duras críticas dos órgãos de controle, encabeçados pelo então juiz Sérgio Moro e por Dallagnol. Segundo eles, o projeto é uma tentativa de prejudicar a Lava Jato e de inibir o trabalho do MP e da Justiça.
O texto aprovado deve entrar em discussão em breve na Câmara e prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão. Além disso, as autoridades condenadas terão que indenizar a vítima.
Entre as ações estão obter provas por meios ilícitos; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento ou para expô-lo a vexame e colocar algemas no detido quando não houver resistência à prisão.
O projeto abrange atos cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.
Ah se arrependimento matasse, não é mesmo Sr. Barros?
Campanha para prefeitura, estão querendo palanque. Trabalhar mesmo?