O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD)revogou um decreto de janeiro deste ano que autorizava o corte da restinga no litoral do Paraná. O corte foi alvo de críticas de ambientalistas e do Ministério Público do Paraná (MP-PR), e de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O decreto 3.812/2020 declarou de utilidade pública “as áreas urbanas consolidadas na orla marítima dos municípios do litoral paranaense, para fins de intervenção, mediante manejo, da vegetação de restinga” e permitiu a poda sem estudo de impacto e autorização do órgão ambiental.
Também foi determinada pelo governador a criação de um grupo de trabalho com servidores e instituições para estudar uma alternativa mais adequada para o manejo da restinga no litoral. Pelo decreto, o grupo terá prazo de até 90 dias para concluir o trabalho.
Na avaliação do MP-PR, a restinga faz parte do bioma Mata Atlântica e, por isso, precisaria de licença florestal dos órgãos federais, como o Ibama, e anuência do patrimônio da União para o corte já que a área pertence ao governo federal.
As prefeituras de Matinhos e Guaratuba, no litoral do Paraná, chegaram a podar parte da restinga em janeiro, mas suspenderam o trabalho depois de um pedido formulado pela promotoria de Justiça. A poda era defendida pelo secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná, Márcio Nunes.
Para determinar o corte, o governo havia considerado que a vegetação estava favorecendo a proliferação do mosquito Aedes aegypti, o surgimento de espécies exóticas em meio à restinga e também o favorecimento de crimes em função da alta vegetação. (Com informações do G1 Paraná)
Somente o Ratinho e seus asseclas não perceberam que era ILEGAL…..agora, o MP poderia acionar os responsaveis pelo CRIME AMBIENTAL!!!!!!!!!!!!!!!!
Desenvolvimento Sustentável passando o trator na restinga?! Só no governo do Ratinho acontece uma burrice deste tamanho!