Um levantamento do repórter André Borges, de O Estado de S. Paulo, mostra que o ‘revogaço’ de decretos editado pelo presidente Jair Bolsonaro não poupou nem textos históricos de vários períodos da República. Assim, foram revogados decretos e textos assinados por Rodrigues Alves, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Castello Branco, Costa e Silva e Dilma Rousseff.
De Rodrigues Alves (1902-1906) ficou sem efeito um decreto que previa novas instruções para o exame de candidatos aos lugares de segundo secretário de legação, cadeira que então existia no Itamaraty sob o comando do Barão do Rio Branco. De Getúlio foi revogado um decreto de 1934 que concedia à senhora Maria Lopes Trovão pensão anual de viúva.
De Juscelino, Bolsonaro deixou sem efeito o decreto que criou, em 1956, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil. A estatal, que viria a se chamar Novacap, todavia segue na ativa: anos atrás ela passou para a administração do Distrito Federal.
De Castelo Branco caiu por terra um decreto de 1967 que aprovava tabelas de padronização da “ração comum” dos militares – alimentos que seriam servidos pelas Forças Armadas no primeiro semestre daquele ano. Já Costa e Silva teve revogado um decreto de 1968 que definia salários e benefícios dos oficiais para aquele ano.
E um decreto de 2016 de Dilma Rousseff ficou sem efeito. Ele alterava trechos do chamado Estatuto do Estrangeiro, um marco legal criado em 1980, durante o regime militar, com foco em segurança nacional e uma série de restrições à imigração. No fim do ano passado, já eleito, Bolsonaro atacou a Lei de Migração, dizendo que “ninguém quer botar certo tipo de gente para dentro de casa”.