Oex-governador e ex-senador Roberto Requião de Mello e Silva foi condenado pelo 8º Juizado Especial Cível de Curitiba a retirar, num prazo de até três dias, publicação considerada ofensiva e difamatória contra o governador do Paraná, Ratinho Junior, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A liminar concedida pela juíza Fernanda Travaglia de Macedo atende a um pedido de Ratinho Junior.
O comentário, repletos de termos chulos, calúnias e inverdades, foi publicado na conta pessoal de Requião no Twitter. Para a juíza, “o réu, ao utilizar as expressões roubo puro e simples, abusa do livre exercício da manifestação de opinião e crítica ao agente político, uma vez que atribui ao autor a prática de ilícito (art. 157 do Código Penal), o que, de fato, pode ofender à honra do promovente. Assim, vislumbra-se a probabilidade de direito nos fatos narrados na petição inicial”.
“Salienta-se que a análise sobre a existência de lesão à honra demanda o exercício do contraditório e o julgamento de mérito, não obstante a manutenção da publicação até a análise do mérito geraria perigo de dano à honra e a imagem pública do promovente, posto que a publicação foi veiculada em rede social com vasto número de usuários, dotando, portanto, de grande visibilidade. Deste modo, entende-se que resta demonstrado o pressuposto perigo de dano”, escreveu a juíza ao conceder a liminar.
Ainda de acordo com a decisão, Requião tem até o dia subsequente ao término do prazo para o cumprimento voluntário da obrigação imposta pelo juizado. Já o termo final é o atingimento da quantia de R$ 20.000,00. (Do blog do Zé Beto).