Os projetos de lei de autoria do Governo do Estado, que determinam da reestruturação de diversas carreiras, bem como da recomposição salarial dos servidores públicos, estão em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e precisam ter a tramitação concluída até 12 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.
Lidas em plenário, as propostas agora seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de a sessão regimental do grupo de trabalho ser às terças-feiras, um acordo entre as lideranças do Governo e da Oposição definiu a apreciação das medidas em uma sessão extraordinária na quarta-feira (28), assegurando mais tempo para os deputados se aprofundarem nos temas.
As mensagens preveem reajuste geral de 5,79% a ser implementado na folha de cerca de 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados, em parcela única, no dia 1º de agosto de 2023. E, ainda, promovem reestruturação de algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública; Saúde; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda; Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
Segundo estudo técnico conduzido pela Secretaria da Administração e da Previdência e a Casa Civil o impacto aos cofres estaduais com o pacote de mudanças será de cerca de R$ 1,6 bilhão ainda em 2023. Acompanhe as principais mudanças.