Nesta segunda-feira (30), a deputada estadual Marcia Huçulak (PSD), relatora do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou parecer favorável à punição do deputado Renato Freitas (PT), com base nem duas representações. As denúncias foram protocoladas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL).
O parecer da relatora segue a mesma linha do voto em separado já apresentado pelo deputado Marcio Pacheco (PP), que defende a aplicação da sanção máxima prevista no regimento interno da Casa: a suspensão das prerrogativas parlamentares — como o direito de participar ou presidir comissões, bem como relatar projetos. Pacheco defende 60 dias de punição e Huçulak, 30.
Para o deputado Marcio Pacheco, não há dúvidas de que a conduta de Freitas configura quebra de decoro parlamentar. “As ações do deputado foram gravíssimas, causaram dano ao patrimônio público e incitaram comportamentos inadequados para um representante eleito”, afirmou Pacheco.
O parlamentar apresentou voto em separado ao primeiro parecer apresentado pelo ex- relador deputado Moacyr Fadel, que apresentou parecer pelo arquivamento do processo.
As acusações indicam que Renato Freitas teria utilizado sua condição de parlamentar para facilitar o acesso de manifestantes ao prédio da Alep, durante protestos ocorridos em junho de 2024. A ação resultou na ocupação do plenário e na interrupção das atividades legislativas.
Hoje, os deputados Adriano José e Dr. Antenor pediram vistas ao parecer. O Conselho de Ética tem nova reunião agendada para esta terça-feira (1), às 13h, no Plenarinho da Alep.