Apesar de a comoção em torno da morte da menina Ágatha ter ampliado as críticas a alguns pontos do pacote anticrime de Sérgio Moro, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto (PL-SP) , quer votar o artigo sobre o excludente de ilicitude nesta quarta-feira (25) de todo jeito. Ele até admite que não há muita esperança em aprovar essa questão no grupo de trabalho que analisa o projeto, mas adiantou que está disposto a fazer ajustes em seu parecer para tentar construir um consenso sobre o assunto.
Presidente da bancada da bala, Capitão Augusto explicou que dois artigos do seu parecer tratam do excludente de ilicitude – dispositivo que abranda a punição aos responsáveis por crimes praticados em determinadas situações. O primeiro é o artigo 23, que permite que juízes reduzam a pena até a metade ou deixem de aplicá-la se o excesso decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Essa possibilidade não se estenderia aos policiais nem aos crimes de violência doméstica, segundo o relator.
De acordo com o Capitão Augusto, o artigo que trata do excludente de ilicitude para policiais é o 25, que permite reduzir a pena imposta hoje a policiais responsáveis por crimes e agressões em situações de conflito armado ou iminente conflito armado. A situação de iminente conflito armado é a novidade do texto que tramita na Câmara.
“O artigo 23 não é para policial porque o policial não pode alegar esse despreparo [medo, surpresa ou violenta emoão]. Ele é treinado para o confronto. Então, posso colocar uma vírgula e o ‘excetua-se os policiais’ neste artigo para deixar o texto mais claro. Mudo desde que eles concordem em aprovar o 25, que trata dos policiais e do iminente confronto armado”, afirmou o Capitão Augusto, que, com isso, tenta minimizar algumas das críticas da oposição ao excludente da ilicitude.
O deputado ainda garantiu que esses artigos não se aplicariam ao caso Ágatha. Mesmo assim, acredita que será difícil fechar um acordo para aprovar essa questão no grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara. “Antes mesmo do caso Ágatha já estava quase certo que perderíamos isso, porque a maioria do grupo de trabalho é oposição a Moro e Bolsonaro. Minha função é salvar 70% a 80% do pacote no GT e recuperar o que perder no plenário”, afirmou o Capitão Augusto, que disse já ter passado esse recado ao ministro Sergio Moro. (Do Congresso em Foco).