O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator na Câmara dos Deputados da comissão que analisa novas regras de trânsito, manteve o aumento da pontuação para a perda da carteira de habilitação: 40 pontos, ao invés dos atuais 20. O parecer foi apresentado nessa terça-feira (18).
Todavia, de acordo com o texto, a regra não vale para quem cometer duas infrações gravíssimas – nesse caso, o motorista perde a habilitação com 20 pontos. Motoristas profissionais só perdem a carteira com 40 pontos, independentemente da gravidade das multas que receberem.
O governo pretendia acabar com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais, mas o relator manteve no texto a exigência para a obtenção da habilitação nas categorias C, D e E. O objetivo é impedir o uso de estimulantes, como a cocaína e o chamado rebite.
O relator também contrariou a regra proposta pelo governo para acabar com a multa da cadeirinha. Juscelino Filho, ao contrário, endureceu a regra. Se o texto virar lei, a criança terá que usar a cadeirinha até os dez anos de idade ou quando atingir 1,45m de altura. E a multa, em caso de descumprimento, é gravíssima.
“Isso não foi criado da nossa cabeça, foi baseado em estudos feitos por organizações internacionais. A gente precisa preservar a vida dessas crianças. Entendemos que tem que ter essa obrigatoriedade, tem que ter a multa. Vira e mexe tem acidentes graves e pessoas morrendo porque não estavam no assento, no bebê conforto ou na cadeirinha”, justifica.
Como os deputados pediram vista conjunta do relatório para tentar negociar mudanças no texto, o projeto só poderá ser votado daqui a duas sessões do Plenário da Câmara.
O presidente da Comissão, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que acredita na aprovação de um texto por volta do dia 10 do próximo mês, quando passar a semana do carnaval.