Reforma da Previdência fica para agosto

A votação do segundo turno da reforma da Previdência ficará, de fato, para depois do recesso parlamentar, em agosto. A justificativa se deve ao atraso do Palácio do Planalto em enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) estabelecendo um crédito suplementar extra para quitar compromissos de emendas parlamentares. O martelo foi batido em definição conjunta entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários no início da tarde desta sexta-feira (12). A liderança do governo fez o possível para manter o quórum e votar, se necessário, até sábado (13), mas foi voto vencido.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tentou convencer os líderes a votarem. Pesou para a tomada de decisão contrária à orientação do articulador governista na reforma a imprevisibilidade na conclusão do PLN. O titular da pasta admitiu que seria impossível enviar o texto ainda hoje. As dificuldades em concluir a proposta está na contabilidade exata do volume que resta ser pago, a fim de que o governo não peça um crédito suplementar superior ao necessário.

Pessoas próximas de Onyx desconhecem se a proposta será enviada ainda que na próxima semana. Assim, temendo quórum reduzido, o governo reconheceu que o mais prudente é deixar a votação do segundo turno para agosto. A previsão inicial da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), era enviar o projeto ainda na noite de quinta (11).

A informação é corroborada no Parlamento. “O governo pediu tempo para se organizar”, declarou um líder. As emendas parlamentares são recursos que não vão para a conta bancária de deputados e senadores. As verbas são reconhecidamente republicanas pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sendo direcionadas às bases dos congressistas. São, obrigatoriamente, destinadas a obras e serviços nas áreas de saúde e educação.

Os líderes garantem que o adiamento da votação foi um acordo fechado com o próprio governo.

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