A reforma administrativa que o presidente Jair Bolsonaro deve apresentar nesta terça-feira inclui um veto à filiação partidária de uma parcela de futuros servidores. O presidente prometeu encaminhar a reforma ao Congresso Nacional ainda nesta semana.
Consolidada há duas semanas em reunião no Palácio do Planalto, a proposta deve alterar a estrutura do funcionalismo e o plano de cargos e salários. Caso a medida de proibir a adesão a partidos não for retirada de última hora pelo presidente, que ainda avalia o projeto, ela deve enfrentar forte resistência no Parlamento.
Integrantes da equipe do Ministério da Economia, da Casa Civil, além dos ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Jorge Oliveira (Secretária-Geral) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União) ficaram reunidos no último dia 6 e quase vararam a madrugada na discussão do texto. Bolsonaro pediu a eles que só saíssem do Planalto após a finalização do parecer sobre a proposta.
A ideia era passar um pente-fino para retirar trechos controversos. Dessa forma, a equipe chegaria a um projeto de consenso sobre a primeira etapa da reforma, que é o envio da PEC (proposta de emenda à Constituição). Um dos itens polêmicos, porém, ficou no texto.Incluída inicialmente pela equipe econômica, a previsão de veto à filiação partidária a futuros servidores públicos de carreiras exclusivas de Estado foi avalizada pelos demais ministros. Essas carreiras serão definidas posteriormente em projeto de lei.
Segundo Bolsonaro, “o problema não está na filiação, mas na atuação do servidor com interesses políticos partidários, que é algo que pode acontecer inclusive se o servidor não for filiado.” (Da Folha de S, Paulo).
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