Líder do governo Ratinho Junior (PSD), o deputado Hussein Bakri (PSD) destacou o papel de protagonismo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na valorização dos servidores públicos do Estado. Nessa terça-feira (4), a Casa aprovou oito projetos de lei relativos ao funcionalismo estadual, incluindo o reajuste salarial e a reestruturação de sete carreiras. “Esse trabalho não termina aqui. Outras categorias vão merecer nossa atenção nas próximas etapas”, revelou o parlamentar.
O pacote de propostas, que agora será enviado à sanção governamental, terá um impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres estaduais em 2023. A mais abrangente delas prevê reposição de 5,79% para 283 mil servidores ativos e inativos, no maior aumento porcentual dos últimos sete anos. Para policiais e bombeiros militares o índice será de 8,1%, enquanto os professores receberão 13,2%, alcançando o piso nacional e garantindo que a remuneração mínima paga no Paraná ao magistério seja de R$ 6 mil.
Os demais projetos trataram da reestruturação das seguintes categorias: Polícia Civil, Polícia Científica, Saúde, técnicos universitários, procuradores do Estado, agentes fazendários e o quadro da Agepar. Além de atender demandas históricas e modernizar essas carreiras, as propostas vão fortalecer a permanência de servidores e a atração de profissionais capacitados.
“Houve um amplo debate sobre os oito projetos, tanto que acatamos 39 das 77 emendas apresentadas, várias delas da oposição. Infelizmente, não havia como aprovarmos emendas que criam despesas para o Executivo, pois isso é inconstitucional. Mas estou convicto de que fomos ao limite do que era possível para o caixa do Estado e para o que desejavam os servidores, dentro da legalidade e da responsabilidade fiscal”, afirmou Hussein Bakri.
O líder do governo disse ainda que, ao longo dos próximos três anos e meio, esse processo de reestruturação será estendido às demais carreiras do Estado. Ele citou, por exemplo, os funcionários da Educação, como merendeiras e auxiliares de serviços gerais das escolas. “A reforma não está completa. Ao contrário, o governo pretende evoluir para as demais carreiras, atendendo as classes que ficaram de fora neste primeiro momento. Vamos construir esses entendimentos ao longo do mandato. A Liderança jamais irá se furtar a esse debate, estaremos sempre abertos ao diálogo. Basta ver que a oposição sequer pediu vistas dos projetos votados nesta semana, fruto do amplo debate que foi feito.” (Foto: Valdir Amaral/Alep).