Receita Estadual reconhece fraude em nota fiscal eletrônica

Sabe aquela denúncia de que comerciantes espertos fazem uso de softwares que emitem falsas notas fiscais para se livrar do pagamento de tributos? Você pode reler o que a notícia que Contraponto deu a a respeito no dia 15 do mês passado clicando aqui.

Os softwares, contava a notícia, permitem realizar o registro de vendas de duas formas: uma delas gera a Nota Fiscal-Eletrônica para consumidor (NFE-C), com o devido recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); já a outra forma possibilita gerar o documento de venda sem efeito fiscal, o que leva consequentemente a sonegação de imposto.

Em razão das denúncias, o Ministério Público de Contas pediu esclarecimentos à Receita Estadual, que respondeu dizendo que não realiza a certificação ou homologação dos softwares usados para emissão das notas por questões de inviabilidade técnica.

Mas confirma que tem conhecimento das fraudes e que vem atuando para combatê-las mediante o uso de várias ferramentas. Um desses mecanismos é uma Norma de Procedimento Fiscal que determinou um cadastro obrigatório de fornecedores e seus respectivos softwares. Com essa regulamentação a Receita passou a ter acesso ao registro de todos os fornecedores e, em caso de ser constatada alguma fraude, os mesmos passam a assumir a responsabilidade civil e criminal pelas irregularidades.

Apesar dos esclarecimentos da Receita Estadual, o Ministério Público de Contas ainda aguarda providências da 2ª Inspetoria de Controle do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), do Ministério Público Estadual (Patrimônio Público) e da Controladoria-Geral do Estado.

16 COMENTÁRIOS

  1. No meu ponto de vista o que falta mesmo é retirar os fiscais de campo, ou seja, eles sao os maiores interessados na sonegação, isso é escancarado, o dinheiro q era pra ser pro pais vai pro bolso deles. E os comerciantes, boa parte, se ilude dando dinheiro pra fiscal e alimentando essa corrupção sem fim. Comerciantes abram os olhos, faça a sua parte, contribua para um pais melhor!

  2. É necessário gastar (geralmente gasto fixo mensal) para poder pagar mais!! Simplifica os impostos. Diminui, assim não vale a pena sonegar. Difícil ter q trabalhar, manter o negócio é ainda ter que ficar fazendo essas modificações que no final só atrapalham. Depois q colocamos a NFc – e é uma droga.. Isso qnd a Internet não está em manutenção e não conseguimos emitir.

  3. Se a questão é acabar com a sonegação o imposto único seria uma boa, ou seja ele já paga no ato da comprar , não importa se é NFC-e ou NF-e sempre terá sonegação seja vendendo produtos com meia nota, seja vendendo sem notas praticamente todos
    O problema não é inviabilidade técnica e sim
    Que são quase todos pelo menos uns 90% que de alguma forma sonegam e não dá pra sair autuando todo mundo se não o pote de ouro seca, se fosse um imposto único e num valor menor a arrecadação iria subir muito

  4. Faculdade para os empreendedores com faturamento até 100.000,00 mes tributar na pessoa fisica o Imposto sobre a renda, abatendo seus custos mediante escrituração de livro caixa, deve ser exigido certificado municipal quanto a saúde pública e defesa do consumidor

  5. Imposto único em todo o país de forma que o consumidor pague e o comerciante apenas repasse e se houver sonegação que seja alto a multa. Duvido que haverá tantos sonegadores. Arrecadação subirá. Substituição tributária para quem fabrica e os distribuidores não pagariam impostos sobre produtos com substituição, fazendo assim almentar o índice de empregados.

    Nosso país precisa melhorar…

  6. Pedro saffi concordo plenamente com você. É uma pena que que isso não entra na cabeça desses idiotas. O imposto único seria a solução completa e definitiva para o Brasil.

  7. Mais uma razão para ser implantado o imposto único e com uma aliquota que não compense sonegar.
    Custa muito caro controlar 2 caixas , 3 estoques….2 + 2….mais barato pagar o imposto.
    Acredito que vai dobrar a arrecadação de impoatos.

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