Reajuste de 4,58% para servidores é aprovado, em 1º turno, pela Câmara de Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (16), por 30 votos favoráveis e nenhum contrário, o reajuste de 4,58% para servidores municipais, aposentados e pensionistas. O percentual repõe a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre outubro de 2025 e setembro de 2026 e tem efeito a partir de 1º de novembro. Segundo o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), a medida alcança 30 mil servidores da ativa e 17 mil aposentados e pensionistas.

De iniciativa do prefeito Eduardo Pimentel, o projeto de lei tramita em regime de urgência e retorna à pauta nesta terça-feira (17), para a votação em segundo turno. Com transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, o plenário rejeitou cinco emendas da Oposição, e aprovou, por 20 votos a 11, emenda da Mesa Diretora que corrige em 4,44% o subsídio dos parlamentares a partir de janeiro de 2027.

Quem recebe o reajuste de 4,58% 

O projeto aplica, em parcela única, a variação integral do IPCA no período, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto prevê pagamento retroativo caso a implantação ocorra depois de novembro, mas a intenção do Executivo é incluir a correção na folha deste mês, o que motivou o regime de urgência. “Se nós votarmos hoje, primeiro turno e segundo turno, ainda neste mês a folha será implementada”, disse Serginho do Posto.

O percentual incide sobre as tabelas de vencimentos dos servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas, sobre os salários de empregados públicos e de contratados em regime especial e sobre os proventos de aposentadorias e pensões pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Também são corrigidos gratificações, adicionais, funções gratificadas, cargos em comissão, subsídios dos agentes políticos da administração municipal e a remuneração dos servidores efetivos da Câmara de Curitiba.

Há regra específica para os professores de Educação Infantil. Quem recebeu, de janeiro a outubro de 2026, remuneração inferior ao piso salarial profissional nacional do magistério, fixado pela lei federal 15.437/2026, terá a diferença paga no mês de implantação do reajuste, na forma de vantagem complementar. A medida vale para efetivos e para contratados no mesmo cargo. Segundo a Prefeitura, os demais profissionais do magistério já atendem ao piso nacional, considerada a proporcionalidade da carga horária.

A revisão não se aplica aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Por força da Emenda Constitucional 120/2022, os salários dessas categorias são indexados ao salário mínimo nacional e seguem o índice e a periodicidade definidos pelo Governo Federal. Já a correção do subsídio dos conselheiros tutelares, pelo mesmo percentual de 4,58%, foi votada antes, na mesma sessão, em projeto separado, também de iniciativa do Executivo.

Impacto

A estimativa de impacto orçamentário e financeiro anexada pela Prefeitura aponta custo de R$ 55,2 milhões em 2026 com a revisão geral, calculada sobre a folha de setembro. Para os dois exercícios seguintes, a despesa projetada é de R$ 333,6 milhões em 2027 e de R$ 348,2 milhões em 2028. Já a complementação do piso dos professores de Educação Infantil representa R$ 8,63 milhões neste ano, R$ 9,09 milhões em 2027 e R$ 9,49 milhões em 2028, conforme demonstrativo específico.

Somadas as duas medidas, a despesa líquida com pessoal do Executivo deve chegar a R$ 5,35 bilhões em 2026, o equivalente a 40,06% da Receita Corrente Líquida (RCL) projetada. Para 2027 e 2028, os percentuais estimados são de 41,34% e 41,49%. O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal é de 50% da RCL, descontada a receita vinculada ao transporte. No orçamento da Secretaria Municipal da Educação, o demonstrativo indica saldo de R$ 49,1 milhões após a despesa com o piso.

Para o líder do Governo, é o controle das contas que viabiliza a correção anual. “Esse equilíbrio orçamentário fiscal faz com que haja a possibilidade de fazer a reposição salarial pelo índice inflacionário”, afirmou Serginho do Posto, ao acrescentar que, além da folha, “há um compromisso com a população”.

Oposição 

A Oposição votou a favor do projeto, com ressalvas. Para Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), a aprovação “não significa dizer que a Prefeitura fez tudo o que precisava pelos servidores de Curitiba”. “Nós estamos falando de reposição inflacionária. Nós não estamos falando de ganho real, não estamos falando de recuperação das perdas históricas e muito menos da valorização completa das carreiras”, afirmou a vereadora, que exibiu vídeo de protestos de servidores em 2017, durante a votação de medidas que chamou de “pacotaço”.

Entre as reivindicações levadas à tribuna estão o retorno da data-base para 31 de março e o fim da contribuição previdenciária de 14% sobre a parcela de aposentadorias e pensões que excede dois salários mínimos, chamada de “confisco” pelos parlamentares. Para Matteus Henrique (PT), a falta de valorização das carreiras afeta a permanência dos concursados. “Curitiba virou um município de passagem. Os servidores passam num concurso da nossa cidade e já visam sair”, disse.

Em aparte, Professora Angela (PSOL) declarou que o apoio ao projeto não significa aprovação à gestão. “Nós não podemos naturalizar que os servidores, ano após ano, tenham que ir para as ruas, tenham que lutar para ter o mínimo, que é a reposição inflacionária”, disse. Camilla Gonda (PSB) registrou que o Sismuc, sindicato dos servidores municipais, aprovou o índice em assembleia no dia 3 de novembro, mas manteve a pauta de reivindicações, e que o complemento do piso da Educação Infantil “não substitui o debate sobre a tabela salarial da carreira”.

 

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