O governo do estado começou a implantar um programa de Integridade e Compliance. O objetivo é garantir o cumprimento de todas as regras, leis e regulamentos aplicados aos órgãos e secretarias visando a prevenir desvios éticos e irregularidades legais nos atos de agentes públicos.
A medida foi apresentada nesta terça-feira (15), no Palácio Iguaçu, durante a reunião da equipe de governo com Ratinho Junior, que avalizou a proposta, reafirmando que a atual administração tem um compromisso com a ética e a transparência nos atos de governo.
As secretarias da Infraestrutura e Logística e do Planejamento são as primeiras a receber as equipes da CGE. A previsão é que no período de um ano todos os órgãos estaduais já tenham cumprido as etapas de implantação do programa, fazendo com que o governo esteja apto a receber as certificações internacionais de compliance.
O programa de Integridade e Compliance visa à adoção de um conjunto de medidas, mecanismos e procedimentos internos para a prevenção, detecção e remediação de práticas que podem configurar irregularidades e desvios éticos e de conduta.
As medidas envolvem a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos, recursos e práticas voltados à moralidade e eficiência administrativa do Estado. As ações envolvem todos os servidores, colaboradores e agentes públicos estaduais, além de fornecedores e terceiros que se relacionam com o Estado.