Nesta quinta-feira (20), o governador Ratinho Junior (PDS) estará em Ponta do Sul para sancionar a lei do marco regulatório da Ilha do Mel, para liberar o início das obras da revitalização de Pontal de Paraná e para entregar a licença de instalação da coleta de esgoto na Ilha do Mel.
O evento será realizado a partir da 11h30 na Avenida Anibal Khury, em frente à Petiscaria Canto das Pedras, em Pontal do Sul.
Revitalização
Um dos anúncios é a liberação do início das obras da etapa 1 da revitalização da orla de Pontal do Paraná, entre os balneários de Monções e Canoas, numa extensão de 3,66 quilômetros. A obra será executada pelo Consórcio Orla de Pontal. O investimento é de R$ 34,5 milhões. As melhorias incluem novo calçamento, pista para corrida, ciclovia, quiosques e áreas de lazer.
Ilha do Mel
O governador também entrega a Licença de Instalação que permite o início da obra de implementação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas comunidades de Encantadas e Nova Brasília, na Ilha do Mel, em Paranaguá. O projeto de esgotamento sanitário na Ilha do Mel será feito em duas etapas, com investimento de R$ 33 milhões por parte da Paranaguá Saneamento, empresa responsável pelo serviço na localidade.
Ratinho Junior vai sancionar o marco regulatório da Ilha do Mel. Iniciativa do Governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei moderniza e resolve lacunas da legislação, garantindo o desenvolvimento sustentável com medidas que abrangem ocupação do solo, saneamento e cultura.
Uma das principais alterações diz respeito ao controle da população residente e flutuante da Ilha do Mel. A capacidade máxima da ilha será de 11 mil pessoas, contando com a população residente, divididas entre os terminais de Brasília e Encantadas. A limitação é importante para garantir o suporte e a preservação ambiental do atrativo turístico, além de respeitar limites relativos às habitações, recursos hídricos, energéticos e de abastecimento alimentar. (AEN).