O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), participou nesta quarta-feira (24) das discussões em torno da reforma tributária realizadas durante o Fórum Nacional de Governadores, em Brasília. Ele destacou a importância de se avançar no tema, agora que o arcabouço fiscal passou pela primeira votação no Congresso Nacional. O novo modelo em discussão busca simplificar o sistema agrupando impostos e mudando as regras sobre consumo.
Participaram do encontro, além dos representantes estaduais, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e os deputados responsáveis pelo texto.
“Discussões como a reforma tributária são importantíssimas para o desenvolvimento do Brasil. Há uma vontade dos estados, dos municípios, do governo federal e do Congresso Nacional. Precisamos modernizar a máquina pública”, destacou Ratinho Junior. “Eu entendo que a reforma tributária é essencial. Temos algumas oportunidades para avançar na simplificação dos tributos e temos que discutir essas questões tecnicamente nos próximos meses”.
Debate
Durante o Fórum, os representantes estaduais debateram as propostas de emenda à Constituição 110/2019 (Senado Federal) e 45/2019 (Câmara dos Deputados), abordando os obstáculos a serem enfrentados e os pontos de consenso, como a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino, a ampliação da base de cálculo e a autonomia para a promoção de políticas públicas de desenvolvimento local.
Na opinião de Rodrigo Pacheco, a união de esforços entre estados e a União favorece a construção de uma reforma adequada. “Os governadores são peças centrais de uma discussão dessa natureza. Nós entregaremos uma reforma desejada pela sociedade há muitos anos. Hoje temos o Congresso, governadores, setor produtivo e um governo federal que também quer fazer. Temos que deixar de lado temas que nos dividem para encontrar soluções e entregar progresso à sociedade”, ressaltou.
O governo federal tem uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, que discute com congressistas, estados, municípios e União a formatação de um imposto único e mudanças nas regras de arrecadação. Segundo Bernard Appy, a questão tributária nacional precisa ser revista com urgência e a maioria dos estados está de acordo com a construção em andamento. “Não é um projeto do governo federal, levamos em consideração o que os próprios estados já propuseram. Essa é uma elaboração conjunta, temos que atuar na construção da melhor reforma”, explicou.
Reforma
As duas principais proposições de alteração do Sistema Tributário Nacional que tramitam no Congresso Nacional são a PEC 110/2019 (Senado Federal) e a PEC 45/2019 (Câmara dos Deputados), com o objetivo de simplificar a tributação sobre a produção e comercialização de bens e sobre a prestação de serviços. A base tributável atualmente é compartilhada pela União, Estados, DF e Municípios. A transição deve demorar pelo menos uma década.
Ambas extinguem uma série de tributos e os substituem por dois novos impostos. O primeiro é um imposto sobre bens e serviços (IBS) incluindo a exploração e locação de bens e direitos, nos moldes dos impostos sobre valor agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos. Na prática, com a PEC 110, serão substituídos os seguintes tributos atuais: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS. Com a PEC 45, serão substituídos o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
O modelo também torna a tributação sobre consumo menos injusta, pois adota a possibilidade de devolução do imposto (cashback). O projeto também mantêm as vinculações e partilhas constitucionais, como Saúde e Educação. (AEN; foto: Jonathan Campos/AEN).