Publicado decreto para uso de militares da reserva no INSS

 

O governo federal publicou decreto que permite o uso de militares da reserva pela administração pública. A medida saiu em edição extra Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira (23), assinada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que está no exercício da presidência da República.  Com isso, os  militares vão auxiliar na redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na semana passada, o governo anunciou que chamaria 7 mil militares da reserva para ajudar a reduzir a fila do INSS, que começou o ano com cerca de 2 milhões de pedidos para receber o benefício (aposentadoria e pensão).

Pelo texto, os militares serão contratados, nos termos de edital de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% do ganho na inatividade.
O decreto dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia. Em linhas gerais, a Defesa vai examinar a disponibilidade do pessoal (se não compromete eventual mobilização) e a adequação dos postos dos militares à complexidade da tarefa. Já a equipe econômica vai examinar se há dinheiro e se, realmente, existe a necessidade de usar militares.

De acordo com a medida, o decreto não se restringirá apenas à situação do INSS. “O decreto poderá ser utilizado em dezenas de outras situações. A hipótese do INSS é apenas destacada por ser a com maior escala”, diz o texto.

TCU é contra – A contratação de militares da reserva encontra resistência no Tribunal de Contas da União (TCU), que já avisou: vai barrar a contratação exclusiva de militares da reserva para trabalhar na força-tarefa que o governo pretende montar para reduzir a fila de espera de 1,3 milhão de pedidos de benefícios do INSS.

O TCU já avisou o governo de que terá de ser elaborada uma solução ampla para o recrutamento de pessoal, abrindo a possibilidade de contratação também para civis. (M).

 

2 COMENTÁRIOS

  1. Para o entendimento de todos: Isso é “O” Bolsa Esmola. Resolve o problema financeiro de alguns. Mas não qualquer !”alguns” . Aqueles que portavam armas no passado. E provavel assim ,como o moro, votaram no cara que lhes deu a gorjeta.

    Acho isso anti democratico e vergonhoso. Tanto pra quem deu quanto pra quem vai mamar, pois em tese ja tem renda. E não precisa de mais renda.

    Quem precisa de emprego é quem não tem. E o partido que combate isso , que é o PT, ta mais por baixo que tapete no Paraná, .

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