A federação do PT contestou a candidatura do jornalista e blogueiro Oswaldo Eustáquio (União Brasil) à Câmara Deputados e pediu que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) barre seu registro por suposto vínculo com organização criminosa que atuou contra o sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito. É o que informa a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
O pedido foi protocolado na última segunda-feira (21), mesmo dia em que o tribunal restabeleceu direitos políticos do blogueiro, considerado foragido da Justiça brasileira e radicado na Espanha. Os direitos estavam suspensos devido a uma condenação criminal, cuja decisão foi revista e resultou na extinção da punição. O pedido de registro da candidatura de Eustáquio ainda não foi julgado pelo tribunal.
A impugnação alega que a Constituição proíbe partidos de usarem organização paramilitar, o que não inclui apenas milícias armadas, mas se estenderia a “todo e qualquer grupo criminoso organizado” que interfira no processo eleitoral. A peça aponta que Eustáquio foi denunciado pela PGR por associação criminosa por atuação em redes sociais e manifestações contra a posse de candidatos eleitos.
A peça também questiona se o blogueiro mantém domicílio eleitoral no Paraná pelo período mínimo de seis meses exigido para a candidatura. Cita que ele se refugiou na Espanha e está fora do Brasil há quatro anos.
O documento aponta que a certidão de filiação partidária apresentada pelo candidato registra que sua filiação ao União Brasil estava suspensa e que seus direitos políticos só foram restabelecidos agora. O argumento é que a filiação deve ser eficaz dentro do período legal, ou seja, seis meses antes do pleito.
Além disso, a federação ataca o União Brasil por ter o dever de conhecer a situação jurídica de seu candidato, cujo pedido de registro de candidatura foi apresentado no último dia para substituição. O PT quer responsabilizá-lo também pela escolha na contramão de uma orientação do MP Eleitoral para que as legendas adotassem mecanismos para evitar a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral.
A contestação acrescenta que Eustáquio não conseguiria exercer o mandato, pois estaria sujeito às ordens de prisão preventiva caso retornasse ao Brasil.